Juíza desconfia das secretas

Serviços de Informações garantiram não existirem "quaisquer referências" a dois ex-diplomatas líbios e a aviões que estavam a ser reparados nas OGMA no ano da revolução naquele país

A juíza presidente do coletivo que está a julgar o chamado "caso das secretas" revelou, na última sessão do julgamento, alguma desconfiança quanto à resposta do gabinete do secretário-geral do Sistema de Informações da República, Júlio Pereira, sobre informação acerca de dois diplomatas líbios e de um conjunto de aviões que estiveram, em 2011, a ser reparados nas OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal. Isto porque, num ano em que aconteceu a revolução na Líbia, os serviços de informações garantiram não ter "quaisquer referências" ao embaixador do país em Portugal e a um conjunto de aviões líbios que estavam a ser reparados nas OGMA.

Segundo a resposta ao tribunal, depois de vários pedidos de levantamento do Segredo de Estado, o gabinete de Júlio Pereira informou o primeiro-ministro, António Costa, que, relativamente ao ano de 2011, "não foram encontrados quaisquer referências ao embaixador líbio" ou a um diplomata "responsável pelas finanças da embaixada", quer "em documentos produzidos, quer em relatórios de cariz operacional". Da mesma forma, segundo a informação, "não foi encontrada qualquer referência a aviões líbios em Portugal" nos mesmos moldes.

Esta questão tem um interesse direto para o processo, uma vez que Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do SIED, e João Luís, antigo diretor operacional, estão acusados de um crime de abuso de poder, porque terão passado informações a uma jornalista sobre diplomatas líbios, assim como terão recolhido informações acerca da reparação de aviões líbios nas OGMA. Os dois arguidos disseram em tribunal que tudo se tratava de uma eventual operação das secretas. João Luís, aliás, já se mostrou receptivo a indicar o número concreto do processo no SIED para "facilitar" a pesquisa.

A presidente do coletivo, Rosa Brandão, referiu que apesar desta resposta, o parecer do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações - órgão que funciona junto da Assembleia da República - fazia referências à Líbia. Consultado o documento, os fiscais das secretas referem que, em 2011, o Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED) produziu com "especial atenção" informações de "cariz político, económico, social e de segurança, com enfoque particular nas zonas de conflito declarado, como os países onde se desenvolveu a chamada 'Primavera Árabe', sobretudo naqueles situados na orla sul do Mediterrâneo, onde Portugal possui interesses económicos ou dependência energética". Ou seja, a Líbia foi um dos enfoques, dado que eclodiu nesse ano a revolução que levou à destituição e morte do ditador Muammar Kadhafi.

Também o Relatório Anual de Segurança Interna de 2011 refere que foram "merecedoras de especial atenção, em termos de análise e prevenção, foram as convulsões políticas e sociais ocorridas no Norte de África e Médio Oriente suscetíveis de se constituírem como atentatórias da segurança nacional, nomeadamente ao nível da atividade de elementos relacionados com Serviços de Informações, na dependência dos regimes cessantes ou emergentes, com particular destaque para a Líbia".

A última sessão do julgamento ficou ainda marcada pelas declarações do secretário-geral dos serviços de informações, Júlio Pereira. Este admitiu que as secretas podem recolher informação junto de várias entidades, como bancos, nas Finanças, e operadoras de telecomunicações, através de protocolos "formalizados" e "não formalizados" utilizando "fontes humanas". Porém, a acreditar nas palavras de Júlio Pereira, os serviços apenas recolhem informações permitidas por lei, "dados base", como nomes e moradas. O responsável máximo pelos serviços de informações disse ainda em tribunal que os serviços de informações têm protocolos "formalizados" e outros "não formalizados" com algumas daquelas entidades.

As declarações de Júlio Pereira, marcadas por alguma inconsistência, o que motivou muitas perguntas por parte dos advogados de defesa dos arguidos e também pela juíza presidente do coletivo que está a julgar o processo. Confrontado com o teor do Manual de Procedimentos dos serviços de informações, que dá pistas aos espiões sobre onde recolher informação acerca dos "alvos - Finanças, bancos, conservatórias, operadoras de telecomunicações, etc - Júlio Pereira garantiu que há "linhas vermelhas" para os espiões: a lei, que os impede de aceder, por exemplo, a faturações detalhadas, e a outros dados cobertos por sigilos específicos, como nas Finanças e nos bancos. Porém, a dúvida ficou instalada: as tais fontes nestas entidades só fornecem informação base?

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