Juiz Rui Rangel é arguido por suspeitas de corrupção

Fátima Galante, também juíza desembargadora, foi constituída arguida. Caso, em que foram detidas cinco pessoas, tem onze arguidos. Luís Filipe Vieira foi alvo de buscas

Rui Rangel e a ex-mulher Fátima Galante foram surpreendidos ontem de manhã quando elementos da Polícia Judiciária (PJ) iniciaram buscas nas suas residências que se estenderam aos seus gabinetes no tribunal superior onde estão colocados. Os dois juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa foram ontem constituídos arguidos por suspeitas de tráfico de influência e corrupção. O processo em causa, denominado Lex pela PJ e que resulta de uma certidão extraída do caso Rotas do Atlântico em que o empresário José Veiga é o principal arguido, envolve ainda o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, também ontem alvo de buscas domiciliárias, e levou à detenção de quatro homens e uma mulher, sendo dois advogados e um terceiro oficial de justiça. No total há onze arguidos constituídos.

Ao final do dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que o inquérito decorre pelas suspeitas de crimes de tráfico de influência, corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento e fraude fiscal. Na nota, a PGR explica que, além dos cinco detidos, "as diligências levaram à constituição de mais seis arguidos. Entre estes estão dois juízes desembargadores e um dirigente desportivo", não esclarecendo se se trata de Luís Filipe Vieira. Fontes ligadas ao processo garantem que sim, mas o Benfica negou ontem que o seu presidente fosse arguido. Os dois juízes não foram detidos por impossibilidade legal já que o Estatuto dos Magistrados Judiciais, no seu artigo 16.º, define que só podem ser detidos em flagrante delito.

Os detidos são hoje ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça por José Souto de Moura, o ex-procurador-geral da República, que é juiz-conselheiro no STJ e assume neste caso a função de juiz de instrução. Souto de Moura acompanhou ontem as diligências, tendo estado nas buscas em casa do juiz Rui Rangel, em Algés. Mas por este caso envolver magistrados, o MP é representado pelo coordenador dos procuradores no STJ, Paulo Sousa, auxiliado pelo DCIAP.

A investigação policial é da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, que, em comunicado, revelou que "no decurso da operação foram realizadas 33 buscas, sendo 20 domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho". A PGR acrescentou que houve buscas no Tribunal da Relação de Lisboa, em escritórios de advogados e noutros locais da Grande Lisboa, incluindo o Estádio da Luz e a casa de Luís Filipe Vieira, e no Algarve.

Em causa estarão suspeitas que remontam a 2016, quando teve início a operação Rotas do Atlântico, visando o empresário José Veiga por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Na altura, o nome de Rui Rangel - que em 2012 foi candidato a presidente do Benfica - surgiu associado a Veiga. Em outubro de 2016, o Conselho Superior da Magistratura instaurou um inquérito ao juiz que, segundo este Conselho, ainda decorre. Rui Rangel tem tido grande participação mediática, por vezes polémica e que foi alvo de censura pelo MP na Operação Marquês. Foi pedido o seu impedimento para decidir sobre este processo, o que já tinha sido feito sobre um recurso da defesa de José Sócrates a quem deu razão sobre o fim do segredo de justiça interno. O STJ deu razão ao MP e Rangel ficou, desde março, impedido de ser juiz no caso.

A ex-mulher Fátima Galante é juíza numa secção cível do mesmo tribunal e em1999 esteve envolvida num processo com contornos semelhantes a este. Chegou a ser suspeita de vender sentenças e o MP quis mesmo acusá-la, mas o Supremo arquivou o processo. O arguido principal do caso era o solicitador Horácio Patuleia, já falecido, que foi a julgamento, com a juíza a ser indicada como testemunha. Em tribunal pediu que fosse ouvida à porta fechada, mas a procuradora do MP Maria José Morgado recusou tal como o coletivo. Este caso começou com uma denúncia de dois advogados.

O Benfica confirmou, em comunicado, "a realização de buscas no âmbito de uma investigação que não tem por objeto o clube", disse o advogado João Correia, que classificou como "perseguição" a atuação de "certos setores do Ministério Público". O advogado negou que o presidente tivesse sido consituído arguido, mas admitiu que viesse a sê-lo.

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