Juiz Rui Rangel admite processar Ricardo Sá Fernandes

O juiz Rui Rangel admite processar Ricardo Sá Fernandes, caso considere que a sua honra e dignidade foram postas em causa pelo advogado que acusou o coletivo de desembargadores de ser complacente com a corrupção.

As declarações de Rui Rangel à agência Lusa surgem no seguimento das acusações de Ricardo Sá Fernandes sobre a decisão dos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, que o condenaram pelo crime de gravação ilícita de uma conversa com o empresário da Bragaparques, Domingos Névoa.

O que disse Sá Fernandes

"Acórdãos como este têm o resultado de anular qualquer esforço que a sociedade portuguesa faça para combater a corrupção, porque quem combate a corrupção pode acabar liquidado às mãos de juízes como estes", alertou Sá Fernandes, defendendo que "é preciso combater a corrupção mas também estes juízes". "Pessoas como estas não têm perfil para serem juízes e com esta postura não o deviam ser", considerou o advogado. Em declarações à Lusa, Ricardo Sá Fernandes acusou os magistrados, entre os quais Rui Rangel, de terem "uma atitude de complacência com a corrupção e de enorme exigência com aqueles que a combatem".

A reação de Rui Rangel

Perante as criticas, o juiz Rui Rangel admite avançar com um processo contra o advogado: "Irei analisar o conteúdo das declarações e se entender que a minha honra e dignidade são postas em causa pela associação que é feita, de que a justiça protege os corruptos e não as vítimas, naturalmente que agirei em conformidade dentro daquilo que é um estado de direito responsabilizando criminalmente quem fez as declarações".

Para Rui Rangel, as afirmações de Ricardo Sá Fernandes são "um chorrilho de disparates e ofensas gratuitas de quem não sabe conviver com as decisões dos tribunais".

O desembargador lembrou que "as decisões dos tribunais não se comentam, recorrem-se". Rui Rangel sublinhou que "os tribunais analisam a justiça com base nos factos que estão no processo. Não fazem rigorosamente mais nada e portanto todos os cidadãos são iguais perante a justiça e todos são tratados de forma igual, não há cidadãos de primeira nem cidadãos de segunda".

Recurso

Em declarações à Lusa, além das acusações, o advogado Ricardo Sá Fernandes anunciou que iria recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão da Relação que o condenou por gravação ilícita de uma conversa com o empresário da Bragaparques, Domingos Névoa, e que iria divulgar o acórdão "em Portugal e no Estrangeiro".

O caso

A alegada gravação ilegal realizada em 2006 por Sá Fernandes surgiu no seguimento de uma investigação para perceber se o empresário teria tentado subornar um vereador da câmara de Lisboa (José Sá Fernandes) para que desistisse de uma ação popular que contestava a permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular.

O Supremo Tribunal de Justiça acabou por condenar Domingos Névoa.

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