José Sócrates continua preso

Supremo Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de Sócrates ao rejeitar o pedido de habeas corpus pedido pela defesa do ex-primeiro ministro.

No pedido dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça, a defesa de Sócrates alegava que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter revisto a medida de coação de prisão preventiva ao fim de três meses, mas que ultrapassou esse prazo, e questiona também a competência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do TCIC para analisaram factos que alegadamente remontam ao período em que Sócrates era primeiro-ministro.

Ou seja, João Araújo defende que a competência é do Supremo Tribunal de Justiça.

A defesa de José Sócrates considerou ainda que "houve um artifício" da investigação para que o processo que envolve o ex-primeiro-ministro não fosse para o Supremo Tribunal de Justiça.

"Houve um artifício para se furtar à competência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que era o tribunal competente à data dos factos", disse o advogado João Araújo durante a audiência para apreciação do pedido de libertação imediata ('habeas corpus') movido pelo antigo chefe do governo.

João Araújo e Pedro Delille, perante os três juízes conselheiros, defendeu que José Sócrates é investigado desde que é primeiro-ministro. "Basta vermos o caso Freeport, o caso da licenciatura, a Operação Furacão, a Face Oculta e o Monte Branco", concluiu a defesa.

Sócrates está detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde novembro do ano passado, indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Em prisão preventiva está também o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de José Sócrates, indiciado por crimes idênticos, suspeito de ocultar e movimentar nas suas contas bancárias um património de milhões de euros que alegadamente pertencia ao antigo chefe do governo.o juiz Carlos Alexandre.

Entretanto, amanhã o Tiibunal da Relação toma uma decisão sobre o recurso das medidas de coação de Sócrates.

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