Jorge Costa. "Adiar o alívio fiscal só poderia explicar-se por opção eleitoralista"

Dado o pontapé de saída nas negociações para o OE2018, o dirigente do Bloco de Esquerda Jorge Costa deixa um aviso ao executivo.

Daqui a dois meses, o BE espera "poder votar" a favor do OE. Para isso quer que o governo vá muito mais longe na revisão dos escalões do IRS e não vê razões para que isso não aconteça. Ou aliás, vê uma: "O governo deve evitar a tentação eleitoralista de concentrar as boas notícias no ano antes das eleições. Deve lembrar-se de que é "um governo minoritário que depende do apoio parlamentar dos outros partidos para encontrar soluções consensuais".

O que é que ainda separa o BE do governo na revisão dos escalões de IRS?

O que separou desde o início. O Bloco de Esquerda tem-se batido por uma redução da carga fiscal em 600 milhões de euros em 2018. É o valor que permite caminharmos para eliminar, até ao final da legislatura, o choque fiscal sobre o trabalho do anterior governo, do ministro Vítor Gaspar. O governo tem um objetivo muito mais modesto que estava previsto no PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] de 200 milhões de euros.

O governo tem dado sinais de que admite rever esse valor.

Tem dado sinais, mas é preciso sermos consequentes com esses sinais. Tendo em conta a folga orçamental que hoje existe e a disponibilidade que dela resulta, adiar o alívio fiscal dos trabalhadores que têm sido tão penalizados só poderia explicar-se por uma opção política de privilegiar o ano eleitoral e adiar para 2019 medidas que poderiam ser tomadas já, com benefício para a economia e para as pessoas. A nossa perspetiva é que, se pode fazer-se agora, é melhor fazer-se agora. É melhor para as pessoas, para aliviar aqueles que têm carregado o fardo fiscal que o governo da troika introduziu. E é melhor para a economia, como está demonstrado pelo efeito que o reforço da procura produziu em termos de criação de emprego e de crescimento económico.

O governo avançou algum novo valor, acima dos 200 milhões conhecidos?

Não vou adiantar os valores, direi apenas que estão muito longe de poder corresponder às expectativas que o próprio governo tem vindo a criar.

Qual é, em concreto, a proposta do BE para o IRS?

O BE pretende a introdução de dois novos escalões, para poder alcançar de forma mais sensível a classe média, que tem carregado o fardo fiscal de uma forma mais pesada. Para termos um verdadeiro alívio fiscal é necessário conseguir alcançar este segmento que vem sendo sobrecarregado ao longo dos anos. Ao alterar apenas um escalão deixar-se-á forçosamente de fora uma grande parte deste segmento social.

Ou seja, não basta mexer no segundo escalão, tem que se mexer no terceiro.

Exato.

O governo tem repetido que é preciso contenção. Parece muito difícil que o BE consiga o seu objetivo de 600 milhões de euros...

A negociação orçamental começou com um grande atraso, não porque o BE não tivesse insistido para que fosse iniciada mais cedo, mas porque o próprio governo não procedeu assim. Agora vão surgindo números, como se a negociação estivesse muito adiantada, alguns deles até errados. Nós achamos que a negociação tem de ser feita com mais circunstância. O Bloco tem trabalhado tecnicamente os temas, tem feito as contas - tanto quanto um partido que não é membro do governo as pode ir fazendo -, tem feito um trabalho rigoroso e atempado que nos permita chegar a conclusões consensuais, ou tão consensuais quanto possível, e concluir o processo orçamental com um acordo político forte. Não tem sido essa a trajetória até aqui, mas não é por falta de insistência do Bloco. Volto ao que disse no início: está demonstrada a folga orçamental existente, está demonstrado o efeito positivo das medidas de redistribuição de riqueza e de estimulo à procura. Se essa folga existe, se esse efeito positivo do reforço dos rendimentos do trabalho está provado, o que é que pode levar o governo a adiar uma acentuação da devolução de rendimentos e um alívio fiscal? O governo deve evitar a tentação eleitoralista de concentrar as boas notícias no ano antes das eleições.

E essa tentação está a existir?

Estando à vista que é virtuoso para a economia e que é justo para as pessoas que razão haverá para adiar?

As negociações do OE correm o risco de acabar em contrarrelógio?

Temos tempo, se o trabalho for bem feito. É preciso partilhar informação, termos um debate franco. E é preciso que o governo compreenda que é um governo minoritário e que depende do apoio parlamentar dos outros partidos para encontrar soluções consensuais. Isso foi possível até hoje e eu estou crente que vai continuar a ser possível. Temos pena que não pudesse ter sido um trabalho mais atempado, vamos fazê-lo agora com toda a seriedade, com todo o rigor e com toda a vontade.

O BE não escondeu, nos últimos meses, o desconforto com as cativações no OE deste ano. Vai propor alguma medida que limite as cativações no futuro?

As cativações são um instrumento de gestão orçamental e como tal não devem, não podem, ser eliminadas. Deve é haver transparência e controlo, e quem deve exercer esse controlo é quem aprova o Orçamento do Estado - o Parlamento. É obrigação do governo reportar formalmente e regularmente ao Parlamento a forma como estão a evoluir as cativações em cada área, para evitar uma perversão que seria termos um orçamento aprovado que depois não é executado, em função de uma utilização errada e pouco transparente do instrumento das cativações. Julgo que haverá consenso sobre essa matéria, espero que haja. O Bloco não deixará de apresentar as suas propostas sobre isso.

Mas está a ser negociada alguma norma para que exista esse controlo?

O Bloco apresentou publicamente a sua posição, o governo conhece-a. A bola está neste momento do lado do governo para poder apresentar, com o Orçamento, as formas como pretende responder a este problema. A questão das cativações foi mal gerida até agora e o procedimento deverá ser corrigido para que haja mais transparência, mais controlo. E para que não possam existir situações em que há serviços que por serem bons gestores das suas finanças, por serem bons gestores dos seus recursos, acabam penalizados na capacidade de intervir e de resolver problemas.

O BE aceita o descongelamento gradual das carreiras da função pública?

O BE está aberto a uma solução gradual para o descongelamento das carreiras. Agora, o gradual tem de ter um ritmo que seja responsabilizador desta maioria. Não podemos aceitar uma solução com um calendário que vá muito para além do mandato que este governo tem. No tempo desta maioria - até 2019 - tem de ser claro o que se procura conseguir e os objetivos que se garantem aos trabalhadores da função pública, que têm sido tão prejudicados. É com essa preocupação que o BE vai intervir nesse tópico. Mas é dos temas em que há um maior atraso da parte do governo, até na consolidação de uma proposta inicial.

Ainda não estão a discutir qualquer proposta concreta?

Estamos a discutir princípios políticos sobre o assunto, ainda não se chegou a uma proposta formal.

O BE, como o PCP, defende um aumento das pensões. De quanto?

As pensões tiveram um aumento extraordinário importante. Por comparação com o que era a política de pensões até agora foi um aumento relevante, mas não corrige a enorme injustiça que é o nível das pensões a pagamento, neste momento, em Portugal. Seria errado dizer que os pensionistas estão condenados a ter a sua pensão atualizada exclusivamente ao ritmo a que a lei define os aumentos automáticos. É evidente que deve haver aumentos extraordinários e que o do ano passado não foi suficiente para introduzir a justiça que é necessário introduzir nas pensões. O que o BE diz ao governo é que é necessário ter nova atualização extraordinária, que seria justo fazê-lo, e que é uma opção prioritária em termos da recuperação dos rendimentos. O flagelo da pobreza entre os mais idosos é especialmente acentuado e não fica resolvido com o aumento extraordinário decidido no ano passado.

O governo foi recetivo à proposta de criar um complemento de compensação aos reformados que tiveram a pensão cortada ao tempo do governo PSD-CDS?

O plano está em aberto, é um dos aspetos importantes que introduzimos quanto às reformas antecipadas. Não foi o único.

Quais são os outros?

É preciso abranger também as pessoas que, com mais de 40 anos de carreira, possam vir a ter a sua idade de reforma ponderada de maneira a poderem antecipar a idade da reforma por cada ano que trabalham acima dos 40 anos de descontos, por exemplo. Há várias matérias - as pessoas que tiveram profissões de desgaste rápido, por exemplo. Quem trabalha nas pedreiras ou quem trabalha por turnos em profissões de grande desgaste e que chegam aos 40 anos, aos 45 anos [de trabalho] e ainda não se pode reformar, depois de uma vida inteira a trabalhar. Há uma série de tópicos em matéria de pensões antecipadas em que Bloco tem vindo a insistir. Já sabemos o vai ser feito este ano, mas no ano que vem é necessário introduzir novas alterações, ir mais longe para abranger novos segmentos de trabalhadores, com longuíssimas e longas carreiras contributivas, que estão ainda a ser vítimas de uma grande injustiça.

O BE elegeu como uma área essencial as leis laborais, que têm chumbado sistematicamente no Parlamento.

Sim, mas houve avanços em várias matérias. Já se falou do aumento extraordinário de pensões, há a integração dos precários da função pública, há avanços que são razoáveis e que são importantes na questão das pensões antecipadas, na reforma antecipada para quem foi vítima de trabalho infantil, que são regras que estão a ser introduzidas neste momento. Há uma grande expectativa - e um grande atraso também - na concretização das normas que ficaram aprovadas no Orçamento anterior quanto ao regime contributivo dos trabalhadores a recibo verde. Esperamos que o governo apresente finalmente a sua proposta, estamos às portas de um novo Orçamento e ainda não apresentou o conteúdo das alterações a serem introduzidas no regime contributivo.

Têm alguma explicação para isso?

Não, não temos. O governo deu-nos explicações de vária ordem, mas o facto é que a solução ainda não foi apresentada. E é um tópico importante: os trabalhadores a recibo verde devem ter a possibilidade de contribuir em função daquilo que realmente ganham e não em função de escalões ou de valores fixos, coisa que muitas vezes não são capazes de cumprir e que gera ou saídas do sistema ou contração de dívidas e penhoras. É um sistema que acrescenta injustiça à injustiça que muitos destes trabalhadores já vivem por serem falsos recibos verdes. Este é um exemplo de um assunto em que se conseguiu um consenso e um avanço, falta agora levá-lo à prática. Consideramos que tem havido na área do trabalho e da segurança social avanços importantes, sem esconder que a legislação laboral é um dos pontos mais fracos deste governo. E isso é muito importante porque não há política de esquerda quando não se recuperam os direitos do trabalho, que foram muito afetados no que respeita a direito a férias, a subsídios de doença, à questão do banco de horas, dossiês que são muito importantes, que importa rever e estão todos congelados. Não se pode aceitar que haja uma espécie de pacto tácito entre o governo e o patronato para deixar a legislação laboral congelada tal como a troika a deixou.

Frequentemente as medidas propostas por BE e PCP são chumbadas por PS e PSD.

Exatamente, é assim, tem sido à direita que o governo tem encontrado o apoio para deixar tudo na mesma na legislação laboral.

Educação e saúde: o que é que esperam deste Orçamento?

Na educação e na saúde o que nós temos é um défice escondido. Cada vez que uma máquina de TAC não é substituída num serviço de saúde, cada vez que uma escola vê reduzido o quadro e aumenta o número de alunos por turma, como sucedeu ao longo dos últimos anos, sob o efeito das políticas de austeridade, o que está a criar-se é um défice. Existia um investimento que não foi reposto e o resultado disso é uma degradação dos serviços. Estas são duas áreas em que seria necessário ir muito mais longe em termos de investimento público, em termos de dotação orçamental. Criou-se uma enorme expectativa com o anúncio feito pelo primeiro-ministro na rentrée do PS, vamos ver se também na questão da dotação orçamental para os serviços públicos não ficamos por um anúncio sem consequência. Esperamos que estes anúncios e as expectativas criadas tenham consequências nas decisões orçamentais, assim como também na questão do IRS.

O Bloco de Esquerda vai votar a favor do Orçamento na generalidade?

O documento ainda não foi apresentado. O nosso objetivo é poder votar a favor, poder dar sequência à política de recuperação de rendimentos que vem das sessões legislativas anteriores, continuamos focados nesse objetivo. Assinámos um acordo com o PS que estabelecia muito claramente quais eram os seus critérios. Esperamos que voltem a ser cumpridos para podermos encontrar neste Orçamento o sinal de uma recuperação dos rendimentos do trabalho e o sinal de uma recuperação dos serviços públicos que tarda em ser evidente.

Estamos a entrar na segunda metade da legislatura, o acordo assinado em 2015 está, traços gerais, cumprido. Isso torna os próximos dois anos mais difíceis na medida em que as coisas deixam de estar tão balizadas como estiveram até agora?

Não creio. O acordo que o PS assinou com o BE enunciava medidas muito concretas e essas estão em vias de ser cumpridas, uma grande parte já foi, e parte substancial logo no inicio da legislatura. O BE teve uma preocupação de transparência e prestação de contas, isto é, o que negociámos e aquilo que conseguimos ficou claramente escrito e enunciado para poder ser acompanhado ao longo da legislatura. Por exemplo, dossiers tão importantes como o salário mínimo - foi graças a essa definição e à forma precisa como ela ficou no acordo que se conseguiu garantir que as atualizações se faziam conforme ficou estabelecido. Foi uma decisão política que BE teve e até foi o único partido que decidiu tê-la assim. Outra coisa é que os acordos se limitem a essas medidas, isso não é verdade. Nos textos que foram assinados, para lá das medidas concretas - que são mínimos essenciais que têm que ser garantidos - há outros objetivos políticos gerais. Por exemplo, na questão dos serviços públicos, o PS assumiu compromissos importantes em matéria de recuperação, investimento, alargamento dos quadros de pessoal, recuperação das infraestruturas e em tudo isso está muito por fazer. Este compromisso tem tanta validade como todos os que já foram cumpridos. Pode não ter tido o nível de formalização e detalhe que tiveram alguns dos outros, que ficaram preto no branco, mas tem tanto valor político como todos os outros. Portanto, esperamos que esses objetivos tenham consequência na forma como vier a ser desenhado o OE. O que podemos dizer desta primeira ronda negocial é que esperamos muito das próximas.

A líder do BE disse no fim de semana que o que ai vem é uma questão de escolhas e não de restrições. Se ouvirmos o ministro das finanças é rara a intervenção em que ele não fala de restrições. Voltamos à mesma questão: o caminho nesta segunda metade da legislatura não é mais estreito?

Todos os dados económicos dizem que não, o que dizem é que existe uma recuperação económica em Portugal, que tem que ver com a política de recuperação de rendimentos que foi seguida - e que foi seguida graças aos acordos feitos à esquerda porque ela não constava do programa do PS nas eleições de 2015. O que significa que houve uma alteração no programa do governo, que o BE fez bem em ter alterado o programa do PS nos acordos para o programa do governo, porque foram essas alterações que permitiram os resultados económicos que agora temos. E o que esses resultados económicos nos dizem é que sim, há folga para ir mais longe na política de recuperação de rendimentos. Se isso se fizer o resultado a esperar é aquilo que até agora se obteve: mais emprego, recuperação do investimento, melhores taxas de crescimento económico. E isso deveria demonstrar que as condições para o alivio da carga fiscal, para a aceleração da recuperação de rendimentos, para o investimento nos serviços públicos são hoje melhores do que eram no início da legislatura. A segunda metade da legislatura deveria ser a fase de confirmação e aprofundamento das opções feitas na primeira fase. Quando se fala de restrições, quando se limita ao simbólico os novos avanços, o que se está a fazer é conter, atrasar e dificultar a recuperação da economia e do emprego.

Como é que explica a posição tão cautelosa do ministro das finanças?

O ministro das finanças vive sob dois compromissos que são os do PS: o compromisso com os partidos com quem assinou acordos para a constituição do governo e a pressão de Bruxelas, à qual Mário Centeno tem sido muito susceptível ao longo destes anos. Mas se olharmos para o que aconteceu verificamos que as coisas correram melhor sempre que o governo não fez aquilo que Bruxelas aconselhou. Quando Bruxelas se opôs ao aumento do salário mínimo errou e o governo fez bem em ter cumprido aquilo que acordou com o BE. Se tivesse cumprido o que acordou com Bruxelas o resultado económico teria sido pior, a recuperação teria sido mais lenta e o défice público - que parece ser o alfa e o ómega das nossas discussões - teria tido um desempenho pior. A recuperação dos rendimentos, o estimulo à procura foi o que nos permitiu os resultados que agora levam Mário Centeno ao reconhecimento europeu e a ser bem recebido nas instâncias europeias. Será justo e será certo que esta política seja aprofundada e não diminuída ou restringida na última fase da legislatura.

António Costa já disse que quer que os acordos à esquerda se mantenham mesmo na hipótese de uma maioria absoluta do PS. O que é que o BE diz a isto?

Qualquer pessoa percebe que o PS com maioria absoluta não precisa de fazer acordos com ninguém, nunca precisou. As pessoas conhecem o PS com maioria absoluta, sabem como governa e a diferença que o atual ciclo político mostrou, seja no cumprimento dos compromissos políticos - coisa a que ninguém estava habituado neste país -, seja nas opções políticas em termos de distribuição da riqueza, de rendimentos. Isto é o fruto de o PS não ter tido maioria absoluta. Com maioria absoluta as pensões teriam permanecido congeladas, como estava no programa do PS, o despedimento teria sido facilitado como estava no programa do governo, a contribuição patronal para a segurança social teria sido diminuída. Quando olhamos para trás percebemos que a maioria absoluta é inimiga das boas soluções à esquerda.

Estamos a meio da legislatura, alguma vez vamos ver, até ao final, os líderes do BE, PCP e do governo sentados à mesma mesa?

Nunca foi por recusa do Bloco que isso não aconteceu.

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