Isaltino Morais rejeita interferência na aprovação do projeto Porto Cruz

O presidente da Câmara de Oeiras nega que tenha estado envolvido na aprovação do projeto Porto Cruz, que motivou buscas na autarquia a que preside e na empresa de consultoria da qual é sócio

O presidente da câmara de Oeiras nega qualquer interferência na aprovação do projeto Porto Cruz - Plano de Pormenor da Margem Direita e Foz do Rio Jamor -, que está a ser investigado pela Polícia Judiciária. Sublinha, no entanto, que concorda "com a aprovação do projeto" e considera-o "da maior importância" para o concelho.

O comunicado de Isaltino Morais surge após as buscas realizadas na quarta-feira à Câmara Municipal de Oeiras, "no âmbito de um inquérito em que se investigam os crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio e abuso de poder", referiu a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, em comunicado.

Foram apreendidos "documentos de índole contabilística e outras mensagens de correio eletrónico necessários à produção de prova", lê-se ainda. Não foram constituídos quaisquer arguidos e o inquérito "está a ser dirigido pelo Ministério Público da 3.ª secção do DIAP de Sintra da Comarca de Lisboa Oeste, coadjuvado pela UNCC da PJ".

Segundo o jornal Público, também foi alvo de buscas, inserida no mesmo processo, uma empresa de consultadoria de Isaltino Morais, no âmbito de um contrato de consultadoria feito com o grupo imobiliário Sil, dono do projeto Porto Cruz.

"O Ministério Público acredita que os perto de 50 mil euros pagos [em 2016] a uma empresa que Isaltino Morais tem com o filho terão servido para pagar a intervenção ou influência de órgãos autárquicos na validação daquele projeto, que já tem plano de pormenor aprovado, mas ainda aguarda por alvará de construção", escreve o diário

A prestação de serviços da minha empresa à Silcoge ocorreu depois da aprovação do Plano Pormenor e essa prestação teve como objeto a assessoria no desenvolvimento de potenciais negócios nos mercados de Angola e Moçambique

No comunicado, o autarca refere que a prestação de serviços da sua empresa, Jubilande Consulting Lda, "para os mercados de Angola e Moçambique", foi feita entre 2015 e 2016, e que em abril de 2014 a Assembleia Municipal já tinha aprovado o Plano de Pormenor do Porto Cruz. "Face a este encadeamento de datas, facilmente se pode entender que em 2015, a minha consultoria não traria nenhuma mais-valia a um plano que estava aprovado em abril de 2014", esclarece.

"A prestação de serviços da minha empresa à Silcoge ocorreu depois da aprovação do Plano Pormenor e que essa prestação teve como objeto a assessoria no desenvolvimento de potenciais negócios nos mercados de Angola e Moçambique", lê-se ainda no documento.

O inquérito está a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Sintra, da Comarca de Lisboa Oeste, coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

Em consequência do tempo em que estive detido e após a minha libertação, para fazer face a compromissos financeiros pessoais, tive de vender um imóvel que possuía em Carnaxide, pelo valor de 320 mil euros, com os quais solvi responsabilidades financeiras pessoais

De acordo com o jornal Público, Isaltino Morais também estará a ser investigado devido à aquisição de uma casa "cujo elevado valor de mercado não coincidirá com os rendimentos declarados pelo autarca".

Sobre esta matéria, o presidente da Câmara Municipal de Cascais também decidiu fazer um esclarecimento. "Em consequência do tempo em que estive detido e após a minha libertação, para fazer face a compromissos financeiros pessoais, tive de vender um imóvel que possuía em Carnaxide, pelo valor de 320 mil euros, com os quais solvi responsabilidades financeiras pessoais", começa por explicar.

Isaltino Morais garante que tanto a moradia como o empréstimo que contraiu para a adquirir foram declarados ao Tribunal Constitucional". "Bem como todo o meu património", assegura

"Com um empréstimo que obtive no Montepio e parte da receita da venda do imóvel referido na alínea anterior, adquiri uma moradia em Caxias, por 350 mil euros, para investimento", revela. Isaltino Morais relata ainda no comunicado que "a moradia foi colocada à venda, após obras de beneficiação". "Venda da qual, legitimamente, espero obter rendimentos para saldar o empréstimo contraído e para a minha vida pessoal"

O autarca garante que tanto a moradia como o empréstimo que contraiu para a adquirir foram declarados ao Tribunal Constitucional". "Bem como todo o meu património", assegura.

A Câmara de Oeiras é presidida pelo independente Isaltino Morais, que voltou à liderança do município em 2017, após a gestão do executivo ter estado a cargo do também independente Paulo Vistas.

Em comunicado, a autarquia confirmou que as buscas foram "relativas ao projeto Porto Cruz ('Plano de Pormenor da Margem Direita e Foz do Rio Jamor'), cuja aprovação data de 15 de abril de 2014".

Referindo que a "primeira deliberação camarária" sobre o projeto data de 11 de maio de 2004, é ainda acrescentado que "em ambas as datas o atual presidente da Câmara não exercia funções no Município de Oeiras".

O projeto prevê a demolição da antiga fábrica Lusalite, a construção de uma marina, centros comerciais, estradas, viadutos, parques de estacionamento e de uma estação ferroviária, bem como áreas de habitação, entre as quais cinco torres que vão até 20 andares.

Com Lusa.

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