Irregularidades nos médicos precisam de "intervenção judicial"

A IGAS detetou médicos com vínculo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que são também prestadores de serviço nos locais onde trabalham e casos de remuneração muito acima do que a legislação determina.

Jorge Roque da Cunha, que solicitou a divulgação pública do relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, disse que os dados que se conhecem são "mais um argumento para que o Ministério da Saúde transforme a compra de horas de serviços médicos residualmente" e invista "na contratação de médicos para fazer o seu trabalho integrado nas carreiras".

Os sindicatos têm vindo a alertar para "muitas das situações que a compra irrestrita de horas" através das administrações hospitalares, iniciada pelo antigo ministro da Saúde Correia de Campos, "é um mecanismo errado e que, pelos vistos, a própria Inspeção-Geral encontra situações que necessitam de intervenção judicial".

O sindicalista defendeu que, se houver contratação através das carreiras médicas, "as horas são meramente residuais e, por isso, não é tanto o método, que naturalmente merece censura, mas sim o princípio".

Para Roque da Cunha, a contratação de horas é um" mau sistema" para fazer contratação de serviços médicos. "Por outro lado, naquilo que tem a ver com a atuação da justiça é fundamental que os prevaricadores não fiquem impunes".

Para alterar este tipo de situações, Jorge Roque da Cunha defendeu a necessidade de fazer uma "inversão" na política de recursos humanos do Ministério da Saúde nos últimos anos para médicos, enfermeiros e administrativos que "privilegia a utilização de empresas para a prestação de trabalho regular".

"Tudo o resto tem de haver fiscalização, controle e, se for caso disso, intervenção do poder judicial", acrescentou.

Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso, a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) avaliou o valor/hora da contratação de serviços médicos em regime de prestação de serviços e identificou situações de médicos que acumulam salários.

"Foram sinalizadas situações de médicos que têm relação jurídica de emprego no SNS e que simultaneamente acumulam enquanto prestadores de serviço nos seus próprios serviços ou noutros", refere a IGAS, que averiguou as contratações em mais de 50 entidades.

A análise à contratação de serviços médicos em regime de prestação de serviços foi desencadeada a pedido do ministro Paulo Macedo.