IPO do Porto tem de devolver 56 milhões ao SNS

O Instituto Porto de Oncologia (IPO) do Porto faturou indevidamente 56,2 milhões de euros referentes a quimioterapia oral. Auditoria do Tribunal de Contas pede ainda que os gestores responsáveis sejam sancionados, uma vez que não foi feito qualquer esforço para devolver a verba que foi gasta entre 2008-2011.

De acordo com o Tribunal de Contas (TC) o valores foram faturados entre 2008 e 2011 e, apesar do presidente do Conselho de Administração do IPO Porto não ter contestado o valor em causa, também não tomou medidas para restituir os 56 milhões de euros.

A justificação dada terá sido a de "inexistência de orientações da tutela", o que, lê-se no relatório da auditoria publicada na página do Tribunal, não se justifica uma vez que "o IPO Porto é uma entidade pública empresarial com autonomia para proceder a essa correção".

Por isso, o organismo presidido por Guilherme de Oliveira Martins pede à ministra das Finanças e ao ministro da Saúde que sancione individualmente os gestores, enquanto responsáveis pelas práticas de codificação e faturação indevidas.

Considera ainda que o facto de estas situações não terem sido corrigidas "coloca em causa a equidade na distribuição dos recursos financeiros no SNS [Serviço Nacional de Saúde]". Já que "o sobre financiamento" possibilitou a este hospital "a realização de investimentos na sua estrutura produtiva (instalações e equipamentos) que não tiveram paralelo nos Institutos de Oncologia de Lisboa e de Coimbra".

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