Investigador desmente dados empolados por ministra da Justiça

Paula Teixeira da Cruz tem apontado que a taxa de reincidência no crime de abuso sexual de menores é de 80% a 90%, referindo como fonte o psicólogo Mauro Paulino. Ao DN, Paulino mostra-se surpreendido.

"Reincidência louca." Foi assim que, numa entrevista à RTP a 3 de setembro, a ministra da Justiça qualificou a taxa de recidiva nos abusadores sexuais de menores. Em diversas ocasiões, Paula Teixeira da Cruz tem falado de 80% e mesmo 90%: "Todos os estudos que existem dão conta de altíssimas taxas de reincidência. Entre nós há um estudo muito completo, aponta para uma taxa de reincidência de 80%", disse, no dia 17 deste mês, num debate sobre "A Reforma da Justiça".

O DN solicitou à ministra que esclarecesse a fonte desse número que a própria procuradora-geral da República assumiu já publicamente não subscrever, referindo antes uma percentagem de 20%. A resposta do ministério, enviada por escrito, é de que "há numerosos estudos internacionais que apontam para o elevado nível de reincidência. Não é o facto de o abusador ser de outra nacionalidade que muda esta realidade. E prossegue: "Em Portugal o psicólogo clínico Mauro Paulino, autor da obra Abusos Sexuais de Crianças: A Verdade Escondida, aponta para uma percentagem de reincidência de 80% ou 90%."

Contactado pelo DN, o autor do livro manifesta-se surpreso: "Fico admirado porque no meu livro não há nada disso e desconheço estudos que tenham esse tipo de percentagens." Paulino, que frisa ser a obra, publicada em 2009, "um estudo qualitativo e não quantitativo", tem a certeza de que ninguém do gabinete da ministra conhece o trabalho: "Se fossem lê-lo veriam que este investigador apenas entrevistou um abusador extra familiar e outro intra familiar. As taxas de reincidência que refiro não têm nada a ver com os números citados. O que digo é que a reincidência é mais alta em pedófilos [pessoas que sentem atracão primordial por crianças, e que não são a maioria dos abusadores sexuais de crianças, ao contrário do que é comum crer-se] com psicopatia associada, e mais elevada quando não há tratamento. Um autor de renome canadiano, William Marshall, professor emérito de psicologia e psiquiatria da Universidade de Queens, refere que em agressores sexuais condenados sem tratamento a taxa de reincidência é de 42%, e o Estado canadiano fez estudos e reporta uma reincidência de 22% em agressores incestuosos sem tratamento."

Considerando que a referência do ministério ao seu nome resulta de "uma análise abusiva e pouco cuidada", o psicólogo espanta-se com aquilo que considera "falta de fundamentação científica da atividade legislativa. No mínimo deviam ter criado um grupo de trabalho com especialistas para discutir o assunto. Temos uma Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica..."

E adianta uma tentativa de explicação para a atribuição da autoria dos números citados pela ministra: "Em 2009 saiu no Expresso uma notícia que tinha como título "Taxa de reincidência de abuso sexual chega aos 80%" e na qual me era atribuída essa informação. Talvez tenha sido eu que me expressei mal. E recentemente num debate na TVI24 alguém voltou a referir o meu nome como fonte dessa taxa. Até me ligaram do Instituto de Apoio à Criança para confirmar." O psicólogo ficou tão perplexo que resolveu procurar no livro a percentagem citada. "E só me apareceu, com esse número, a média de abusos intrafamiliare."

Curiosamente, outra das perguntas feitas pelo DN ao ministério tem a ver com a percentagem de abusadores intrafamiliares e conhecidos da criança face aos desconhecidos. "De acordo com o RASI [Relatório Anual de Segurança Interna] de 2013, em menos de metade do número total de inquéritos por crimes de abusos sexuais de menores os arguidos eram das relações familiares das vítimas", foi a resposta. Consultando-se o referido relatório, constata-se que no capítulo dedicado ao abuso sexual de crianças, a partir da página 68, se lê: "No crime de abuso sexual de crianças prevaleceu o quadro das relações familiares enquanto espaço social de relacionamento entre o autor dos factos criminais e a vítima." Num total de 1227 inquéritos participados com início em 2013, em 598 havia relação familiar entre o autor e a vítima; em 314 a relação era de conhecimento, em 145 era desconhecido e em 28 casos envolvia relações de assistência e formação (sobram oito com classificação "outro" e 133 em que não há referência, o que é assim explicado no texto: "o desenvolvimento da investigação do crime ainda não permitiu consolidar os dados sobre o relacionamento entre autores do crime e a vítima"). Ou seja, excluindo os casos em que não se sabe quem é o autor do crime e/ou a relação que tem com a vítima, a maioria dos inquéritos diz respeito a relações familiares (598 para 487), ao contrário do sustentado pelo gabinete de Paula Teixeira da Cruz.

À pergunta do DN sobre se o Governo tem dados sobre a reincidência em Portugal (e se não, porquê), o ministério optou por não responder, voltando a remeter para o psicólogo Mauro Paulino e referindo como fonte de mais informação a médica forense Anabela Neves que, contactada pelo DN, disse ter efetuado "uma recolha de dados" mas não conhecer qualquer taxa semelhante à citada pela ministra.

Outra questão colocada pelo DN e que ficou por esclarecer diz respeito à percentagem de pedófilos (pessoas que têm uma atração sexual específica por crianças) entre os perpetradores condenados em Portugal. "O que está aqui em causa é o registo das condenações pela prática de crimes de abusos sexuais de menores e constitui uma evidência que tal pode suceder na presença de variadas perturbações de personalidade", foi a resposta.

Perguntas e Respostas

A ministra refere uma elevadíssima reincidência associada aos crimes de abuso sexual de menores. A que dados se refere?

Há numerosos estudos internacionais que apontam para o elevado nível de reincidência. Não é o facto de o abusador ser de outra nacionalidade que muda esta realidade. Em Portugal o psicólogo clínico Mauro Paulino, autor da obra Abusos Sexuais de Crianças: A Verdade Escondida, aponta para uma percentagem de reincidência de 80% ou 90%.

O governo tem dados relativos a reincidência em Portugal? Se sim, quais? Se não, porquê?

O investigador referido é português. Sugerimos, se quiser aprofundar o tema, que fale com a médica forense Dra. Anabela Neves.

A procuradora geral da República diz que a reincidência é muito menor do que referida pela ministra. O Governo não procurou informação junto da PGR na preparação da lei?

A PGR foi ouvida sobre este diploma, tendo emitido parecer sobre o mesmo, onde afirmou nomeadamente que "deve ser ainda realçado, no sentido da justificação da medida, que diversos estudos têm enfatizado o risco de reincidência, pelo menos dos agentes deste tipo de crimes que apresentem determinados perfis comportamentais e psicológicos".

Qual a percentagem de perpetradores que não pertencem ao círculo familiar ou de conhecidos da criança existente nas condenações por abuso sexual em Portugal?

De acordo com o RASI de 2013, em menos de metade do número total de inquéritos por crimes de abusos sexuais de menores os arguidos eram das relações familiares das vítimas.

Qual a percentagem de pedófilos, ou seja, de pessoas que têm uma atração sexual específica por crianças, entre os perpetradores condenados em Portugal?

O que está aqui em causa é o registo das condenações pela prática de crimes de abusos sexuais de menores e constitui uma evidência que tal pode suceder na presença de variadas perturbações de personalidade.

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