Investigação dura há mais de um mês, PSD anda 'distraído'

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, precisou hoje, em Lisboa, que o Ministério Público está a investigar "há mais de um mês" as Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, e disse que "o PSD anda distraído".

"Isso está mais do que esclarecido, as perguntas são sempre repetidas, alguém anda distraído, isso está a ser investigado há mais de um mês", acrescentou Pinto Monteiro, que falava à imprensa à margem de um colóquio a decorrer na Universidade Católica Portuguesa.

Questionado sobre o relatório do Tribunal de Contas (TC) a propósito das PPP, recebido na Procuradoria na quinta-feira, o procurador considerou-o "um dado a mais" numa investigação em curso.

"O relatório do Tribunal de Contas chegou oficiosamente ontem à procuradoria -- oficiosamente, oficialmente ainda nem chegou", frisou.

Em causa está uma auditoria divulgada pelo TC que diz que a renegociação dos contratos para a introdução de portagens nas antigas SCUT garantiu às concessionárias um "regime de remuneração mais vantajoso".

O relatório, que analisa os contratos de seis subconcessões rodoviárias (Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e Auto Estrada Transmontana), mostra que houve contratos que fugiram ao visto prévio do TC, que "veio a traduzir-se num agravamento de encargos no valor de 705 milhões de euros".

A tribunal acrescenta ainda que o Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias (InIR), que regula o setor, reportou ao TC informação com "omissões" por orientação do anterior Governo.

Numa resposta enviada na quinta-feira à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República admitiu ter tido conhecimento "oficioso" do relatório do Tribunal de Contas (TC), que será remetido para a Direção Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

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