Independentes com acesso a subsídio de desemprego

O Programa de Governo prevê a redução do tempo necessário para o acesso ao subsídio de desemprego de 15 para 12 meses, conforme acordado com a 'troika'.

No documento entregue hoje no Parlamento, o Governo de coligação PSD/CDS-PP propõe-se a "efectivar a atribuição do subsídio de desemprego a trabalhadores independentes e equiparados que tenham efectuado descontos e que comprovadamente se encontrem na situação de desemprego, a qual deverá estar sujeita a um rigoroso processo de atribuição e de fiscalização".

No Programa do Governo, não há referência à redução do período máximo de atribuição do subsídio de desemprego para os 18 meses, face aos actuais 30 meses, um medida constante do memorando de entendimento com a 'troika'.

Para promover a mobilidade do trabalho, o Governo propõe rever mecanismos de cedência temporária de trabalhadores por período de tempo limitado, entre empresas, dependente de acordo expresso do trabalhador.

No mesmo sentido, "será levada a cabo uma revisão do Código Contributivo no sentido de diminuir os custos de trabalho para as empresas e promover o emprego, tendo em particular atenção a injustiça do Código Contributivo em relação aos recibos verdes dos trabalhadores independentes".

O Governo considera "mais urgente do que nunca rever os conteúdos das ofertas formativas, adequando-as às necessidades do mercado de trabalho, promovendo a sua deslocação para as empresas e permitindo a estas deduzir os respectivos custos em sede de tributação.

O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho propõe também identificar as profissões em que a oferta de postos de trabalho não encontra satisfação do lado da procura de emprego e publicar a lista de profissões em que é previsível virem a verificar-se maiores necessidades de mão-de-obra.

Ainda neste âmbito, serão criados programas com o objectivo de "promover o acesso ao mercado de trabalho de jovens com elevadas qualificações e requalificar profissionalmente desempregados, direccionando-os para as profissões em que exista maior inadequação entre a oferta e procura.

Em relação aos desempregados com mais de 55 anos, serão criados programas de inserção através de "acções de formação profissional específica, com o objectivo de fornecer as competências adequadas para desempenho de funções de apoio social, no quadro da Rede Nacional de Solidariedade".

Neste contexto, serão estabelecidos, "em conjunto com os parceiros sociais, os mecanismos de intervenção previstos no regime dos Centros de Emprego e Inserção, no sentido de privilegiar o desenvolvimento de actividades de responsabilidade social e de trabalho socialmente útil que contribuam para a promoção de uma efectiva integração profissional de públicos desfavorecidos".

Nos centros de emprego, de acordo com o programa de acordo, haverá um reforço da ajuda técnica com vista à reinserção profissional com o objectivo de dar a conhecer as possibilidades e incentivos para a criação do próprio emprego.

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