Indemnizações alargadas aos feridos graves dos incêndios

Lisboa e Bruxelas aprovaram ontem várias medidas para reforçar meios de prevenção e resposta a catástrofes com que um país tenha dificuldade em lidar sozinho

O governo português e a Comissão Europeia aprovaram ontem várias medidas para reforçar os instrumentos de prevenção e resposta aos incêndios e outras catástrofes naturais. Um dos mais relevantes a nível nacional alarga, aos feridos graves dos fogos deste ano, o mecanismo extrajudicial de indemnizações criado para as vítimas mortais e que foi defendido pelo Chefe do Estado.

A decisão - que deverá ser abordada na reunião de hoje entre o ministro da Administração Interna e a Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, embora convocada para analisar o parecer da comissão de Proteção de Dados sobre o acesso ao relatório relativo àquela tragédia - foi comunicada pela ministra da Justiça após o Conselho de Ministros, o qual estabeleceu ainda o prazo de 15 de março para os privados limparem as áreas em redor das suas propriedades, bem como nas aldeias e estradas. Caso não o façam, o executivo deu essa responsabilidade às autarquias e definiu-lhes também um prazo: fim de maio.

A Associação Nacional de Municípios remeteu uma posição sobre o assunto para depois de "analisar as propostas concretas com clareza e profundidade", de acordo com fonte oficial ouvida pelo DN.

Já o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) afirmou que os "prazos de execução não são exequíveis". Jaime Marta Soares subscreveu as medidas aprovadas, elogiando a existência de um calendário como forma de "definir objetivos" para fazer face a um problema que "é cultural" e para o qual, lembrou, há muito existe legislação sobre limpeza dos espaços e até que distâncias dos edifícios.

O problema está na capacidade de resposta para cumprir as datas, observou o ex--autarca. Por um lado, muitos proprietários nas zonas rurais "não têm capacidade física" para responder a essa obrigatoriedade, dada a sua idade, nem têm dinheiro para o mandar fazer por terceiros quando essa é uma tarefa para realizar "de dois em dois anos".

Por outro, os municípios também "não têm capacidade de resposta em termos operacionais para o poder fazer" - seja por terem de entrar em propriedades privadas ou privilegiarem um privado, que a lei proíbe, lembrou Jaime Marta Soares, "a não ser que agora a legislação permita" às autarquias tomarem "posse administrativa" dos terrenos e depois mandar limpar para ter garantias de serem ressarcidas. Uma alternativa a tomarem posse dos terrenos são as execuções fiscais - o que "vai criar situações complexas e difíceis", argumentou o presidente da LBP.

Segundo o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, vai ser publicada "uma listagem" para que "todos saibam o que têm de limpar" nas áreas em torno das aldeias, casas isoladas, parques empresariais e mesmo das estradas. Diretamente visada será a "vegetação facilmente consumível pelo fogo, como os eucaliptos, os pinheiros, as giestas e as acácias" - o que será complementado com o cuidado de preservar "as espécies autóctones, como carvalhos ou castanheiros", o que irá "obrigar a uma grande publicitação" e ao "acompanhamento permanente de vários agentes" no terreno, precisou o governante durante o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Contudo, outras medidas são consideradas fundamentais por um grupo de 15 especialistas que elaboraram um documento sobre a matéria e já o enviaram ao Chefe do Estado e ao primeiro-ministro. O coordenador, José Reis, explicou ontem ao DN a importância de o país "ganhar consciência do estado exaurido a que se deixou chegar o território" longe do litoral. Acresce a necessidade de "contar com os produtores florestais e a sua capacidade associativa".

UE com meios próprios de proteção civil

O Presidente da República saudou a decisão tomada ontem, por Bruxelas, de atribuir 280 milhões de euros para ter meios aéreos e outras capacidades próprias que permitam apoiar os Estados membros afetados por incêndios e outras catástrofes naturais, mas lamentou que "surja tarde".

"É um sistema que está por construir e é pena que não estivesse ativo na altura. Para o futuro é bom que haja o sistema, que nasça bem e que esteja operacional. A ideia é muito boa e agora vamos ver se é rápida e eficiente", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Com o comissário europeu Carlos Moedas a destacar o facto de a UE passar a ter um "verdadeiro serviço de proteção civil", o ministro Eduardo Cabrita realçou a rapidez da resposta de Bruxelas e de "estar em linha com a orientação" nacional de aproximar a prevenção do combate aos fogos.

Com Lusa

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