Impasse em negócio com a Venezuela impede extinção dos estaleiros de Viana

Petrolífera PDVSA recusa que a construção de asfalteiros passe para a Empordef. UE exige devolução de 290 milhões de euros

A Venezuela recusou que a empresa pública portuguesa Empordef Engenharia Naval (EEN) ficasse com o contrato de construção de dois navios asfalteiros, no valor de 128 milhões de euros, substituindo os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). Um impasse que tem efeitos práticos noutro plano: impede a extinção dos ENVC, aprovada há mais de três anos e que o governo anterior apresentou como colocando ponto final no diferendo com a Comissão Europeia por causa dos 290 milhões de euros de ajudas de Estado dadas aos estaleiros. Valor que Bruxelas exige que seja devolvido.

"A [petrolífera estatal] PDVSA exigiu que a empresa construtora que viesse a assumir a posição contratual dos ENVC [em extinção desde 2014] desse garantias para a construção dos navios asfalteiros e para a disponibilização imediata dos mesmos", explicou o Ministério da Defesa, em resposta a questões do DN. Ora, segundo o ministério, "é impensável" dar aquela garantia porque a EEN "teria de subcontratar" essa construção à West Sea - a empresa do grupo Martifer que ganhou a subconcessão dos Estaleiros de Viana do Castelo, instalações que ainda ontem receberam a visita da comissão parlamentar de Defesa.

A recusa da PDVSA - empresa que tem sido relacionada ao caso dos 10 mil milhões de euros transferidos para offshores sem o fisco saber - continua por isso a ser objeto de negociações "ao mais alto nível" entre Portugal e a Venezuela, adiantou fonte oficial. Situação que impede a extinção oficial dos ENVC e leva a Comissão Europeia a manter a exigência de devolução das ajudas.

O ministro Azeredo Lopes, na recente audição com a comissão de Defesa e quando questionado pelo PSD (que o DN não conseguiu ouvir), afirmou: "A questão, do ponto vista da concorrência, é muito delicada e ainda continua a haver diálogo com a Comissão", pelo que "prefiro prudência e caldos de galinha".

Bruxelas continua assim a pressionar o governo de António Costa sobre a necessidade de recuperar os referidos 290 milhões de euros de ajudas de Estado con- cedidas aos estaleiros de Viana. "A Comissão [Europeia] está em contacto com as autoridades portuguesas sobre o assunto", limitou-se a dizer Ricardo Cardoso, porta-voz da instituição europeia contactado pelo DN, sem adiantar outros detalhes.

A EEN nasceu em 2014, resultando da mudança de nome e do objeto estatutário da OGMA Imobiliária, a qual já integrava o universo da Empordef (holding pública das indústrias de Defesa).

A decisão do ex-ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco visava satisfazer a exigência venezuelana de o contrato de construção dos asfalteiros ser assumido por outra empresa detida a 100% pelo Estado. Seria assim a EEN a ficar com a titularidade do contrato de 128 milhões de euros que os ENVC tinham deixado de poder cumprir - pois a sua extinção eliminava a obrigatoriedade de devolver os 290 milhões recebidos indevidamente.

Agora ficou a saber-se que a PDVSA fez uma exigência adicional - "garantias para a construção dos navios asfalteiros e para a disponibilização imediata dos mesmos" - que a EEN não podia satisfazer. "O governo de então não teve em conta que, para existir cessão da posição contratual dos ENVC na construção dos dois navios asfalteiros para outra entidade, a PDVSA teria de dar o seu acordo, o que não se verificou", argumentou a tutela, dizendo desconhecer se a petrolífera venezuelana mantém interesse no projeto - dadas as dificuldades financeiras de Caracas, associadas à queda do preço do crude.

Note-se que, para Bruxelas, "a recuperação do auxílio ilegal e incompatível junto de um beneficiário insolvente foi corretamente executada quando, [...] no caso de recuperação parcial, a empresa tiver sido liquidada e os seus ativos vendidos em condições de mercado".

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