IAPMEI avança com queixa-crime contra Digilow

O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação acusa a Digilow, empresa de comércio online, de usar abusivamente o nome do organismo e já apresentou uma ação e uma providência cautelar junto do Ministério Público.

Em causa está o facto de a Digilow ter no seu site que se trata de uma empresa certificada pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI).

Esta empresa, bem como outras pertencentes ao mesmo grupo, é acusada por várias dezenas de consumidores de não entregar os produtos comprados no site, nem devolver o dinheiro.

Em reposta à agência Lusa, o IAPMEI disse que a Digilow "tem vindo a utilizar de forma abusiva o nome do IAPMEI".

"Recorreu em tempos à Certificação PME do IAPMEI, que é um instrumento que atesta exclusivamente a dimensão da empresa (certifica se a empresa é ou não é pequena ou média empresa), e tem vindo a dar-lhe conotações qualitativas que não são verdadeiras na sua comunicação com o mercado", revela o organismo.

Nesse sentido, e na sequência das denúncias recebidas, o IAPMEI revela ter apresentado já uma "providência cautelar e uma queixa-crime junto do Ministério Público, tendo igualmente sido notificada da situação a Direcção-Geral do Consumidor".

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