Houve "juízo político" sobre incidente na prisão

O ministro da Justiça, Alberto Martins, assumiu hoje que houve "um juízo político" sobre o incidente na prisão de Paços de Ferreira que levou à proibição do uso de armas eléctricas em situações idênticas.

Em declarações aos jornalistas no Ministério, em Lisboa, Alberto Martins reconheceu que "há um juízo político" da sua parte relativamente ao sucedido, não obstante decorrer um processo de averiguações interno, e frisou que "a situação não se pode repetir". Em causa está a actuação, a 17 de Setembro de 2010, de elementos do grupo de intervenção dos Serviços Prisionais que recorreram a descargas de uma arma Taiser face a um prisioneiro que se recusava a limpar a sua cela no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.

Hoje foi publicado em Diário da República um despacho que proíbe a utilização de armas eléctricas sobre reclusos em situações como a que ocorreu em Paços de Ferreira para preservar os direitos fundamentais dos detidos. O ministro sustentou que o despacho "não tem de tipificar" as situações idênticas ou similares para as quais é interdito o uso da arma Taiser sobre reclusos, cabendo a "limitação do seu uso aos responsáveis máximos" pela intervenção policial na cadeia.

Alberto Martins esclareceu, sem adiantar prazos, que a revisão do regulamento do uso de armas eléctricas será feita pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, pela Ordem dos Advogados e pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

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