"Há muita vida política para lá da vida partidária"

É a primeira entrevista do ex-secretário-geral do PS desde que deixou a liderança do partido. O pretexto foi o seu livro sobre o controlo político do governo e pouco se desviou. Mas defende que o Parlamento aumentou esse controlo - e os debates quinzenais ajudaram

Licenciou-se na Universidade Autónoma de Lisboa, dá aulas na UAL e no ISCSP, fez o mestrado no ISCTE. Apanhamo-lo no dia dos seus 54 anos à saída da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, no Congresso de Ciência Política onde apresenta a sua tese. É neste meio académico que se movimenta agora António José Seguro, onde se "sente bem", como garante. E é a tese transformada em livro sobre A Reforma do Parlamento Português, que coordenou em 2007, o pretexto para esta entrevista, a primeira que dá desde que deixou a liderança do PS em setembro de 2014. Fora da agenda está o regresso à vida partidária. A investigação é também uma forma de participação política, diz.

O que é que mudou no Parlamento desde a reforma que coordenou em 2007?

Aumentou, claramente, o controlo político dos governos. Muito à base de um maior número de vezes que o primeiro-ministro vai a plenário e que os membros do governo vão às comissões. Houve uma mudança radical. Simultaneamente, o número de perguntas escritas respondidas e em menos tempo também ajudaram ao aumento desse controlo.

Como observador participante, a sua perceção é que, de facto, o Parlamento está melhor?

Na função de controlo político não tenho dúvida absolutamente nenhuma de que o Parlamento está melhor com a aplicação da reforma. Já não diria o mesmo - apesar de não fazer parte do meu estudo - em relação à função legislativa. Os dados empíricos dizem-nos que há um Parlamento em que as iniciativas de resoluções são muito semelhantes, em número, às legislativas. E as resoluções só fazem recomendações.

Faz uma leitura crítica das maiorias absolutas e levanta a questão se há controlo político efetivo quando há maiorias absolutas.

Exatamente. As maiorias tendem a proteger-se e, por definição, não se controlam a elas próprias. O que não quer dizer que, de quando em quando, não haja um deputado da maioria que diverge, mas estamos a falar da exceção, não da regra. Por isso é necessário que as oposições, sobretudo quando estão em minoria, disponham de instrumentos que não careçam de autorização ou consentimento das maiorias. Daí a necessidade dos [agendamentos] obrigatórios e a necessidade dos potestativos. Como é que tudo isto funciona em termos da eficiência e eficácia depende já da qualidade do pessoal político. A gestão das maiorias absolutas pode conduzir à tirania da maioria. Por exemplo, na revisão [de 1988] do regimento, houve reforço dos poderes da maioria.

São duas maiorias: a de Cavaco Silva (1988) e a de Sócrates (2007). O comportamento de cada uma das maiorias foi distinto?

Os resultados são claramente distintos. Isto é, na primeira há um reforço do poder da maioria, portanto, desse absolutismo parlamentar, se é que se pode falar assim, ou da maioria; e, no segundo, há um reforço dos poderes da minoria, abdicando a maioria de poderes como esse poder de veto para impedir a ida de um membro do seu governo ao Parlamento.

Já o conhecemos mais entusiasta das maiorias absolutas...

Não. As maiorias absolutas têm uma vantagem porque contribuem para a estabilidade governativa. Essa vantagem tem de ser calibrada e equilibrada com um princípio, que é matricial das democracias: todos os poderes precisam de escrutínio democrático. E é neste equilíbrio que as coisas têm de ser desenvolvidas. Em 2007, como parlamentar - portanto, na outra encarnação [e ri-se] -, o que fizemos [na reforma]? Criámos direitos potestativos e obrigatórios, [sem estar] dependente de nenhuma maioria. Agora, é necessário ir mais além, trabalhar na qualidade do processo, no tipo de perguntas que são feitas, de respostas dadas e do debate parlamentar.

Depois da reforma, é a ida do primeiro-ministro ao Parlamento que acaba por fazer aumentar a representação do governo?

Há um aumento da presença do governo em plenário essencialmente à custa do primeiro-ministro...

Nos debates quinzenais.

Sim. E da presença dos membros do governo, designadamente por efeito dos debates de atualidade. Isso é evidente: o debate com o primeiro-ministro [em plenário] ganhou, de facto, um relevo, quer parlamentar quer público, muito grande.

Há uma crítica a esse modelo: a de que o debate ao passar de mensal para quinzenal trouxe conflitualidade à relação entre governo e oposição. A frequência leva a arranjar-se artificialmente um confronto para marcar o debate?

A crispação parlamentar não tem que ver com a periodicidade da ida do primeiro-ministro. Mesmo quando não havia periodicidade, havia enorme crispação. As relações democráticas, que se querem boas e saudáveis entre o governo e as oposições, a meu ver, dependem menos dessa exigência e muito mais da qualidade da relação que os primeiros-ministros querem manter com a oposição. Não remetia para as regras mas para uma determinada cultura parlamentar de que quem não grita não é forte, quem não esfaqueia não tem coragem e quem não derruba o outro acaba por não merecer os galões de líder. O que se pretende é, essencialmente, obter informação, esclarecimento. E, aí, há um caminho muito grande a fazer, do lado dos governos, do lado dos parlamentares.

Eventuais consensos não falham por esse instrumento obrigar o primeiro-ministro a, constantemente, prestar contas à oposição?

Não, absolutamente. Mesmo antes de haver exigência de regularidade - e nem estou a falar da quinzenal; já só falo da mensal, a partir de 2003 -, já havia enorme crispação. Lembro-me dos tempos do professor Cavaco Silva. Só que o Parlamento teve de fazer uma opção e fê-la em 2007: se quer que o debate lhe passe ao lado e seja feito exclusivamente na comunicação social e num espaço público ou se quer ser o centro do debate político. E aquilo que o Parlamento ganhou foi essa centralidade. Uma das medidas que mais contribuíram para a centralidade é a ida do primeiro-ministro quinzenalmente. Esse é o debate, por excelência, no Parlamento.

Até que ponto é que uma maioria absoluta de dois ou mais partidos acaba por se autovigiar mais do que a de um único partido?

Isso acontece, mas mais nos bastidores. De vez em quando há uma brecha, e diz-se: "Houve desentendimento"; "não bateram palmas"; "houve duas iniciativas" ou "têm posições diferentes". Mas esse controlo acaba por ser mais dentro das casas, neste caso, da coligação.

Está-se sempre à espera de uma falha nos partidos que apoiam o governo. Valoriza-se pouco o debate, as opiniões diferentes.

A visão clubística aplicada à política geralmente dá asneira. Tendo nós 42 anos de regime democrático, fizemos um grande percurso mas a nossa democracia precisa de aperfeiçoamentos. Desse ponto de vista, dir--lhe-ia que a minha tendência é para lhe dar uma resposta positiva. A divergência é normal em democracia, e mostrá-la, ligar as luzes todas e dizer "há aqui divergências, assumimos, e vamos resolver", fortalece a democracia. Mas tem sido entendido como um enfraquecimento da democracia e um sinal de debilidade e de incapacidade de as pessoas se entenderem. Este "tem sido" não se aplica à conjuntura atual - estou a falar desde o início do processo democrático em Portugal...

Até que ponto o Presidente da República ajuda ou condiciona, também, o controlo político do trabalho do Parlamento?

No nosso sistema de governo, o Presidente emerge sempre que não existem maiorias absolutas no Parlamento e submerge cada vez que existem maiorias absolutas, exceto em situações de crise dessa maioria.

Como em 2013.

Exatamente. Portanto, há crise, há Presidente; não há crise, o Presidente pode ir fazer outras coisas. É o que tem demonstrado o funcionamento do nosso sistema de governo e é aquilo que eu estou convencido de que continuará a demonstrar.

E o perfil do Presidente também ajuda a esse controlo político?

Olhando para o passado, eu diria que ao perfil se junta a oportunidade política...

Neste tempo, alguém se pode dar ao luxo de se dispensar de ter uma participação ativa na vida política?

Eu acho que ninguém se pode dar ao luxo de dispensar a sua intervenção, mas cada um escolhe os termos e a intensidade dessa intervenção. Eu, por exemplo, fui um cidadão com uma intensidade de intervenção enormíssima nos últimos anos - até há um ano e meio - a todos os níveis. Outros cidadãos têm uma intervenção muito mais pequena e eu, neste momento, tenho a intervenção que gosto de ter, que me sinto bem a ter, que entendo que devo ter. E aqui está este pequenino contributo, e humilde, através desta investigação.

Há vida política para lá da vida partidária.

Há muita vida política para lá da vida partidária e há muita vida para além da política ativa. Há momentos na vida em que cada um decide o que quer fazer. Outras vezes, não tem condições para decidir: tem mesmo de avançar, em função de compromissos assumidos. No meu caso concreto, que a sua pergunta intima [risos], é muito simples: sou uma pessoa livre, não tenho dependências de ninguém; sou feliz, sinto-me muito bem a fazer o que estou a fazer. Isso não implica que, quando entenda dar contributos cívicos, que não o possa fazer, como é o caso. Ou debater estes temas. Sempre com o propósito de fazer a pedagogia da importância do Parlamento, de nenhum poder deixar de ter controlo político, em democracia, e de chamar a atenção que estas questões são muito importantes, porque, sem controlo, os governos andam à solta; e com controlo têm de prestar contas. Prestar contas, em democracia, não é coisa que se faz de quatro em quatro anos, faz-se permanentemente. Temos de melhorar os nossos hábitos democráticos e, desse ponto de vista, não posso estar mais contente com a vida que levo e com o que estou a fazer.

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