Há hospitais públicos que tratam obesidade sem condições

A Associação de Doentes Obesos e Ex-Obesos de Portugal (ADEXO) afirmou hoje que há hospitais públicos que tratam obesidade sem condições para o fazerem e acusa a tutela de falta de fiscalização.

"Nós sabemos que existem vários hospitais públicos que não têm nem as instalações adequadas, nem os equipamentos adequados e que continuam a tratar a obesidade. O que está a fazer a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), uma vez que há uma lei que não está a ser cumprida?", alertou hoje o presidente da ADEXO numa conferência de imprensa em Lisboa. Carlos Oliveira contou que "há pessoas que se queixam que não estão a utilizar os equipamentos correctos, por questões meramente económicas". "Os hospitais que se candidataram [a serem centros de tratamento da obesidade] garantem ter uma série de condições constantes numa circular normativa - que é uma lei de saúde em Portugal. Estes centros foram acreditados como tendo as condições, porque dizem que têm. Mas depois tem que ser verificado", disse.

Carlos Oliveira referiu que "a circular normativa 18/2008 define um conjunto de acções e de equipamentos que os hospitais obrigatoriamente têm que ter para tratar a obesidade". Na conferência de imprensa, o presidente da ADEXO acusou ainda as administrações dos hospitais públicos de não cumprirem o número de cirurgias de obesidade contratualizadas com a tutela para 2010. "Não sabemos o número exacto de operações que se fizeram, porque não há números oficiais, mas sabemos que está entre as 1.500 e as 1.600. ou seja, estaremos à volta dos 70 por cento do cumprimento", afirmou. Em Dezembro de 2009, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade, que previa que em 2010 os hospitais públicos portugueses realizassem 2.500 cirurgias de tratamento da obesidade, para as quais os doentes teriam que esperar um máximo de nove meses.

O presidente da ADEXO disse ainda não entender porque é que não foi activado o sistema de gestão dos utentes inscritos para cirurgia (SIGIC), "que daria resposta aos doentes que não poderiam ser intervencionados no público e iriam para o privado nas mesmas condições". "Ou porque é que as administrações hospitalares, ao perceberem que não conseguiram cumprir o acordado, não recorreram a instituições privadas? Não perdia nada, porque iria faturá-las ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) ao mesmo preço", disse. Para Carlos Oliveira, trata-se de casos de "má gestão hospitalar" e, como tal, "tem que ser penalizada". O presidente da ADEXO lembrou ainda que, no ano passado, as listas de espera "não foram minimizadas" e que é necessário perceber se as mortes ocorridas em hospitais públicos na sequência de operações ligadas à obesidade "estão dentro dos padrões considerados normais".

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