Governo recua na privatização de dados

Documentos classificados do Estado já não podem ser guardados em bases de empresas privadas como previa plano do ex-ministro. Também as informações de dados pessoais sensíveis passam a estar mais salvaguardada.

O Governo reformulou o plano que admitia colocar em empresas privadas, através do sistema de cloud computing, bases de dados com documentos classificados e sensíveis do Estado. O polémico plano, que o DN noticiou há cerca de um ano, foi contestado por toda a oposição e levou a uma intervenção da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), acabando por ser suspenso.

O novo documento da "estratégia para a racionalização dos centros de dados da administração pública - horizonte 2012/2016", a que o DN teve acesso, faz algumas alterações cirúrgicas essenciais, do ponto de vista da segurança das informações do Estado e dos cidadãos, nas soluções admitidas para a desejada redução de despesa. Enquanto no primeiro projeto era considerado "admissível" ou "preferencial" a migração para "nuvens" de empresas privadas de informação secreta e confidencial, no novo plano, estas hipóteses não são admitidas para guardar quaisquer dados classificados. Foi também acrescentada, ao tratamento da informação, uma linha de "dados sensíveis", que são os arquivos com dados pessoais, judiciários, bancários e fiscais, que no anterior plano não tinham atenção específica.

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