Governo quer articular REN, mas Quercus está preocupada

O governo pretende articular os regimes relacionados com a Reserva Ecológica Nacional e garante que tanto os recursos hídricos como a prevenção de riscos estão assegurados, mas a Quercus mantém a preocupação com o anunciado desaparecimento da REN.

"É falso dizer que, acabando o regime da REN, acabam os regimes de proteção", afirmou hoje à agência Lusa o secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

Desde que a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, disse que a REN é para acabar, as opiniões a chamar a atenção para o perigo de algumas áreas ficarem sem "controlo", como a construção em zonas de risco, têm se sucedido, principalmente da parte dos ambientalistas.

O presidente da Quercus, Nuno Sequeira disse à agência Lusa que a REN "é um instrumento importantíssimo ao nível do ordenamento do território e de salvaguarda de valores na conservação da natureza, além de proteção de zonas de risco".

Já Pedro Afonso de Paulo discorda e salienta que a REN "tem essencialmente duas áreas de tipologia de proteção, uma respeitante a recursos hídricos e outra a riscos", que "não estão corretamente abordadas e, por vezes, estão de forma desarticulada" com outros instrumentos.

"A única coisa que estamos a dizer é que queremos compatibilizar e articular os regimes e eventualmente escolher qual o regime que nos parece mais adequado para proteger uma determinada tipologia e utilizar esse", explicou o secretário de Estado.

No entanto, neste momento, "ainda não ponderamos todos os prós e contras e qual é o melhor regime" de proteção e afetação para a REN, admitiu.

Portugal está sujeito a vários riscos como o sísmico, do litoral, ou cheias, e "não temos tratado a nível da prevenção e de ordenamento as questões de risco", uma situação que o governo pretende agora alterar, resumiu o governante.

Pedro Afonso de Paulo dá o exemplo de desarticulação na área dos recursos hídricos, após a saída da lei da água. Aliás, questiona como é que as CCDR que "não têm ninguém com competência técnica para análisar questões do domínio hídrico do litoral se podem pronunciar sobre estes aspetos, ou seja, a desarticulação é total".

O presidente da Quercus transmite as principais preocupações dos ambientalistas que "têm a ver com o facto do anúncio público do desaparecimento da REN ter sido feito pela ministra na comunicação social e não ter havido prévio contacto com a sociedade civil através das organizações não governamentais do ambiente", prática corrente nos anteriores governos.

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