Governo quer agilizar processo de contra-ordenações

O Governo está a rever o Código da Estrada, decorrendo uma avaliação das questões que podem ser alteradas, para nomeadamente tornar mais "ágil" o processo de contra-ordenações, revelou hoje à Lusa o secretário de Estado da Administração Interna.

"O Governo está a rever o Código da Estrada e a estudar a possibilidade de introduzir alguns ajustamentos", disse à agência Lusa Filipe Lobo D"Ávila, no final do lançamento da campanha de prevenção rodoviária dedicada ao regresso às aulas, promovida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Sem adiantar grandes pormenores sobre as alterações, o secretário de Estado adiantou que neste momento o Governo está a fazer uma avaliação das questões que podem ser alteradas e só depois entrará "num trabalho legislativo de apresentação de um diploma" à Assembleia da República.

Segundo Filipe Lobo D"Ávila, existe um trabalho preliminar feito "já há algum tempo" pela ANSR em parceria com as forças de segurança, que neste momento está a ser avaliado.

O governante espera que até ao final de Setembro já possa existir um "ajustamento ao Código da Estrada para acudir a algumas situações que possam permitir uma maior simplificação" do processo de contra-ordenações.

O secretário de Estado sublinhou que a intenção é tornar mais "ágil" o processo de contra-ordenações.

Questionado sobre a introdução da carta por pontos, Filipe Lobo D"Ávila afirmou que neste momento já existe em Portugal um sistema de penalização em função das infracções cometidas, acrescentando que, apesar dessa possibilidade estar a ser estudada, não deverá ser introduzida.

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