Governo nega incentivo para as câmaras despedirem

Tutela rejeita que "coeficiente de eficiência" seja prémio pela dispensa de professores, mas admite ajustes às contratações termporárias.

O Governo anunciou este sábado, em comunicado, que "desmente cabalmente as declarações e desinformação veículadas pela Fenprof sobre o processo de descentralização de competências na área da educação", garantindo que "não é verdadeiro que os municípios tenham ou venham a ter qualquer poder para dispensar professores".

Em causa está a cláusula 42.ª do contrato que está a ser proposta a uma dezena de autarquias, que vão integrar a fase-piloto desta descentralização, na qual se estipula que o Ministério da Educação "partilha 50%" do diferencial entre um valor referência de professores e aqueles existam a menos no sistema do município em causa, com uma diferença limite de 5%. Esses 50% equivalem a metade do ganho anual de um professor no índice 167 da carreira. Ou seja: a cerca de 13 600 euros, tal como o DN noticiou hoje.

Mas o Governo mantém que "a proposta de 'coeficiente de eficiência' que se encontra ainda em fase de discussão é simplesmente uma fórmula de partilha entre Estado e municípios das poupanças que se possam gerar através de uma gestão mais eficiente dos recursos e que, no caso dos recursos docentes, se concretiza através do cumprimento um objetivo nacional que é o preenchimento dos horários zero e horários incompletos, ajustando as contrataçõestemporárias ao necessário. Não está em causa, porque não existe, qualquer poder dos municípios de dispensarem docentes".

Refira-se, no entanto, que ajustar "as contratações temporárias ao necessário" implica, necessariamente, reduzir o número de professores contratados para as escolas em causa. Ou seja: a dispensar os serviços de professores que têm vindo a trabalhar para as escolas.

Por outro lado, embora o Governo tenha clarificado que esta descentralização "não envolve transferência dos docentes para os municípios" e que estes "mantêm a sua situação e os seus vínculos e direitos" com o Ministério da Educação, também é um facto que os municípios, ao assumirem a tutela das escolas, passarão à partida a poder influenciar medidas que indiretamente afetam as contratações de professores. Nomeadamente a oferta educativa e a constituição de turmas.

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