Governo nega "cabalmente" incentivo para despedir professores mas vai clarificar proposta

O Governo rejeita que os municípios venham a receber "qualquer poder para dispensar professores" mas admite esclarecer proposta para dissipar dúvidas.

Em causa está a cláusula 42.ª do contrato proposto às autarquias que vão integrar a fase-piloto da descentralização, na qual se estipula que o Ministério da Educação "partilha 50%" do diferencial entre um valor referência de professores e aqueles que existam no sistema do município em causa, com uma margem limite de 5%. Esses 50% equivalem - como o DN noticiou ontem - a metade do custo anual de um professor no índice 167 da carreira: cerca de 13 600 euros.

Em declarações ao DN, o secretário de Estado dos Assuntos Locais, Leitão Amaro, defendeu que esse polémico "coeficiente de eficiência" visa apenas garantir que os meios transferidos serão bem geridos, através da rentabilização dos professores dos quadros existentes nas escolas: "Não faz sentido termos desaproveitamento de recursos. O combate aos horários zero, primeiro, e aos horários incompletos depois, é um objetivo nacional".

Ainda assim, lembrando que a proposta apresentada às autarquias é uma versão preliminar, o governante garantiu que "a versão final deixará claro que não há nenhum prémio aos municípios para dispensarem, porque eles não têm esse poder".

O certo é que, como o próprio Governo assume no comunicado emitido ontem, maximizar o recurso aos quadros implica ajustar "as contratações temporárias ao necessário". Ou seja: dispensar (ou deixar de contratar) professores que, nos últimos anos, eram recrutados a termo pelas escolas.

Por outro lado, ainda que as autarquias não participem diretamente nessas contratações, ao ganharem poderes na gestão das escolas, passam a ter formas de as influenciar. Nomeadamente, caso assim o decidam, intervindo na definição do número de turmas a pedir anualmente à tutela, sendo que esse número condiciona as contratações a realizar. Atualmente, só em horários anuais, são recrutados a termo cerca de 20 mil professores.

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