Governo já ouviu casinos sobre jogo na Internet

O Governo já ouviu a Associação Portuguesa de Casinos (APC) sobre a intenção de regulamentar o jogo online, processo onde o Executivo prevê gerar 250 milhões de euros em receitas ainda este ano.

"Há uma comissão constituída pelo Governo para regular esta matéria do jogo online. A APC já foi ouvida por esta comissão", disse hoje à Lusa Artur Mateus, secretário-geral da APC. "Temos conhecimento de que a comissão está a conduzir os seus trabalhos no sentido de chegar em breve a uma resolução sobre esta matéria".

O Governo tenciona arrecadar 250 milhões de euros este ano através de concessões de jogos online, embora os moldes e os prazos ainda não estejam definidos. Esta receita já foi inscrita num documento interno do Governo sobre política orçamental, destinando-se a cobrir despesas associadas à transferência para o Estado do fundo de pensões da banca.

No início do mês passado, a secretaria de Estado do Turismo confirmou à Lusa que o processo está em fase de análise. Para este efeito, foi constituída uma comissão interministerial, presidida por Feliciano Barreiras Duarte, secretário de Estado adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Esta comissão está a ponderar meios e prazos para regulamentar os jogos online - tanto apostas desportivas como outro tipo de jogos a dinheiro na Internet (poker, por exemplo). Barreiras Duarte tem estado a realizar encontros com as partes interessadas, entre as quais a Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

Depois do encontro com o secretário de Estado, na semana passada, o líder da delegação da FPF, Hermínio Loureiro, disse à Lusa que sentiu da parte do Governo "alguma pressa" para regulamentar as apostas online, embora "não se tivesse comprometido com qualquer prazo".

Artur Mateus não quis adiantar pormenores sobre a reunião da APC com a comissão interministerial, para que o debate da comissão não seja feito "em público".

O porta-voz dos casinos disse ainda que não nenhuma estimativa sobre as potenciais perdas para os casinos da regulamentação do jogo online: "Em relação às verbas envolvidas, é tudo muito difícil de prever."

Mateus afirmou contudo que o contacto da APC com o Governo foi "positivo".

"Queria só registar que, ao fim de dez anos em que a APC andou a alertar para que esta matéria necessitava de ser regulada, finalmente temos um Governo que encara este problema a sério", acrescentou o secretário-geral da APB.

Outra parte interessada neste processo é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O gabinete do provedor da Santa Casa, Pedro Santana Lopes, disse não ter mais nada a acrescentar a este respeito para lá da resposta dada à Lusa no mês passado: "O Gabinete do Senhor Provedor informa que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa está inteiramente por dentro do processo, não tendo, por ora, nada mais a declarar."

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