Governo diz que não pode anular concursos

Os dirigentes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) saíram da reunião com o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, com promessas de integração nos quadros de alguns profissionais, mas o principal motivo de contestação mantém-se. O governante disse não ter condições para anular os concursos da ARS de Lisboa e Vale do Tejo e prometeu estudar novas cláusulas.

A reunião terminou ao fim da noite de ontem e a discussão envolveu as condições de trabalho de cerca de 300 destes profissionais e que são os subcontratados por empresas prestadoras de serviços de saúde.

José Carlos Martins, presidente do SEP, disse ao DN que, no caso dos concursos adjudicados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, os que implicam que alguns enfermeiros ganhem 3,96 euros à hora, Manuel Teixeira revelou não ter condições políticas e técnicas para anular o concurso. Mas prometeu renegociar com os sindicatos as cláusulas contratuais a incluir nos próximos de forma a garantir uma grelha salarial indexada à tabela para os enfermeiros na Função Pública.

E se a Inspeção-Geral das Atividades de Saúde considerar que as empresas não têm condições para assegurar o cumprimento dos trabalhos que contratualizaram, nomeadamente por falta de profissionais que não aceitem as novas condições, o concurso será anulado.

Segundo aquele dirigente sindical, o responsável do Ministério da Saúde comprometeu-se a fazer um levantamento no prazo de duas semanas dos profissionais subcontratados para os hospitais EPE e "emitir uma orientação para que lhe seja feita um contrato individual de trabalho por tempo indeterminado".

Em relação aos enfermeiros contratados a termo para as restantes unidades hospitalares e centros de saúde, irá convocar, até à terceira semana de Julho, uma reunião com os dirigentes dos ministérios das Finanças e da Saúde para discutirem a abertura de um concurso nacional para os quadros efetivos de enfermeiros.

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