Governo deixou passar prazo para rescindir com Sousa Cintra

Empresário mantém a concessão da pesquisa e exploração de petróleo no Algarve

O Governo deixou passar o prazo para rescindir os contratos de concessão da pesquisa e exploração de petróleo no Algarve, à Portfuel, empresa de Sousa Cintra, avança hoje o Público. De acordo com este jornal, apesar de a secretaria de Estado da Energia ter desencadeado o processo, deixou passar os 180 dias para tomar uma decisão. Assim, levou à caducidade do processo, defende a empresa.

O advogado da Portfuel afirmou ao Público que "a não decisão do Governo é a prova de que não havia qualquer fundamento legal para poder rescindir os contratos". André Duarte Figueira esclarece que a empresa continua a fazer os seus trabalhos de projeção e já entregou o plano de atividades para 2017.

O secretário de Estado da Energia iniciou o processo de rescisão dos contratos de concessão através da Entidade Nacional do Mercado dos Combustíveis alegando incumprimentos contratuais, nomeadamente a não entrega de documentos ou o pagamento de caução. Jorge Seguro Sanchez perguntou ainda ao Conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República se os argumentos invocados eram suficientes para alicerçar a rescisão dos contratos. Segundo o Público, a resposta que teve foi de que não havia motivo para apontar invalidade aos contratos, além de que os prazos para o fazer já se haviam esgotado.

O DN contactou esta manhã a secretaria de Estado da Energia para ter uma explicação para ter deixado passar o prazo, aguardando ainda esclarecimentos.

O contrato de concessão foi assinado pelo anterior ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.

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