Governo anuncia mecanismo para indemnizar vítimas "o mais rápido possível"

Ministra da Justiça foi a porta-voz do Governo, que está reunido em Conselho de Ministros extraordinário

O Governo anunciou hoje, tal como o DN avançou na edição impressa, um mecanismo extrajudicial e de adesão voluntária para pagamento de indemnizações às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, a 17 de junho, e da região centro, nos dias 15 e 16 de outubro. No total, morreram até ao balanço mais recente 108 pessoas.

Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, foi a porta-voz do Governo, que está reunido em Conselho de Ministros Extraordinário para lançar uma reforma "de fundo" nos sistemas de prevenção e combate aos incêndios e para adotar medidas de emergência de apoio às vítimas dos fogos.

Van Dunem explicou que será formada uma comissão, composta por um representante das associações das vítimas, por alguém nomeado pelo conselho de magistratura e alguém nomeado por conselho de reitores, a qual terá 30 dias para fixar os critérios de indemnização.

Caberá depois às famílias das vítimas avançar para o pedido de indemnização. "A partir daí queremos que seja o mais rápido possível", disse a ministra, que não estabeleceu um prazo para o processo de atribuição das indemnizações estar concluído. "O desejável é que as famílias recebam o mais rápido possível", repetiu, salientando que os prazos também dependem da rapidez com que as famílias solicitem a indemnização.

"Depende da iniciativa que tiverem os familiares das vitimas. Não está tudo do lado do Governo e das instituições públicas. Também está do lado dos privados, de se mobilizarem e reclamarem", resumiu.

Numa segunda fase, o processo caberá à Provedoria da Justiça, que "está disponível" no que respeita a meios e recursos para assegurar o processo de fixação dos montantes indemnizatórios para os familiares das vítimas que o venham a requerer, adiantou a ministra.

O Governo não tem um cálculo da verba necessária para efetuar o pagamento das indemnizações a todas as vítimas. Segundo explicou a ministra, esse valor depende de vários fatores, entre eles os critérios que vierem a ser fixados pela comissão e o número de requerentes.

"Terão sempre cabimento orçamental, existem sempre verbas para assumir as responsabilidades do Estado no que diz respeito às indemnizações", frisou Francisca Van Dunem.

De acordo com a governante, o modelo agora aprovado para a atribuição das indemnizações pelas vítimas dos incêndios foi "consensualizado com os familiares das vítimas e com os seus juristas".

Francisca Van Dunem sublinhou ainda que o processo contará com o apoio da Ordem dos Advogados e das autarquias, particularmente no que respeita a pessoas com dificuldades de deslocação.

O Conselho de Ministros Extraordinário está reunido desde pouco depois das 10:00 em São Bento, Lisboa. Este anúncio de Francisco Van Dunem foi feito no primeiro de vários briefings que irão acontecer ao longo do dia, prevendo-se que estes aconteçam de duas em duas horas.

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