Governo ainda negoceia com PCP aumento extra das pensões mínimas

O governo está a tentar moderar a proposta do PCP para alargar às pensões mínimas (abaixo de 275 euros) o aumento de dez euros proposto no Orçamento do Estado (OE) para 2017 para as pensões entre aquele valor e 628 euros). Um milhão de pessoas receberá atualmente estas pensões mínimas (rurais, de viuvez ou para pessoas com carreiras contributivas curtas).

O PCP confirmou a negociação, sem adiantar pormenores: "Não fazemos declarações sobre questões que estamos a discutir com o governo."

Fonte governamental ouvida pelo DN fez o mesmo. Ontem à noite terá ocorrido uma reunião entre as duas partes. Haverá outros "cinco ou seis assuntos" que ainda estão em aberto e o Bloco de Esquerda também está envolvido (a maioria de esquerda no Parlamento só se faz somando as três forças, duas não bastam, sejam elas quais forem).

O mesmo interlocutor salientou, por outro lado, que o OE já passou em Bruxelas, sendo portanto agora muito difícil introduzir-lhe mudanças, sobretudo que aumentam a despesa e que podem alterar as previsões do défice estrutural (o governo quer baixá-lo em 2017 para 1,1% do PIB potencial, prevendo-se neste ano 1,7%, ou seja, um ajustamento estrutural de 1050 milhões de euros). Em suma: segundo a fonte governamental do DN, "não há grande folga orçamental" para a negociação com os comunistas.

A questão do aumento de dez euros (a partir de agosto de 2017) nas pensões mínimas envolve também o CDS. Os centristas já formalizaram uma proposta de alteração ao OE 2017 (o PCP disse que iria fazê-lo mas ainda não o fez, precisamente devido às negociações com o governo). O aumento teria condições para se tornar uma realidade caso o PSD votasse a favor (e os sociais-democratas e os centristas têm a seu favor o argumento de que durante a legislatura 2011-2015 as pensões mínimas foram as únicas que foram sendo aumentadas acima da inflação, ao contrário das outras, que ou ficaram congeladas ou diminuíram). O PSD não diz porém qual será a sua opção. Uma hipótese em cima da mesa é apresentar uma proposta própria.

Os comunistas, entretanto, vão continuando a divulgar o conteúdo de outras propostas de alteração ao OE 2017 (o prazo de entrega termina amanhã). Ontem apresentaram mais nove - significando isto 16 no total (contas da Lusa).

Das propostas ontem anunciadas, cinco já mereceram, segundo os comunistas, acordo do governo - isto é, reúnem condições para, com o voto do BE, se tornarem realidade. A saber: fixação do objetivo de atingir uma quota de 40% em valor de medicamentos genéricos; renovação dos contratos dos médicos internos e abertura de vagas para acesso ao internato médico; reposição das bolsas de apoio à criação literária; reposição do apoio da Ação Social Escolar a estudantes carenciados nas visitas de estudo; e normas sobre a apresentação de trabalhos académicos e teses em formato digital.

Em negociação estão normas relativas à "definição de critérios para a redução do número de alunos por turma no ano letivo 2017--2018", a revisão das regras da Porta 65 Jovem para alargamento do número de beneficiários e uma avaliação das condições de reposição da estrutura de combate à toxicodependência. O que parece não ter condições para avançar é uma proposta de integração progressiva dos bolseiros de investigação - pelo menos com o apoio do PS (cuja bancada se reunirá hoje ao final da tarde para discutir o OE 2017)

CDS insiste no IMI dos partidos

Tal como os comunistas, também os centristas continuam a entregar as suas propostas de alteração ao diploma orçamental do governo.

O CDS voltará à carga, por exemplo, com a ideia de acabar com a isenção do IMI de que beneficiam os partidos políticos (para o seu património imobiliário adstrito à atividade partidária).

É o retomar, no essencial, de uma proposta já chumbada nesta sessão legislativa (em 27 de outubro) pela conjugação dos votos contrários de PSD, PS, PCP e PEV (só os proponentes, o BE e o PAN, votaram a favor). Com P.B.