Governante indiano pede transferência de consulado português de Goa para Deli

Objetivo é evitar que os goeses possam escolher ter dupla nacionalidade

Um responsável do Governo indiano pediu esta sexta-feira que o consulado português em Goa seja transferido para Deli, para evitar que os goeses possam escolher ter dupla nacionalidade, noticia hoje o jornal The Hindu.

Sudin Dhavalikar respondia a perguntas dos jornalistas sobre um pedido feito durante esta semana pelo grupo dos defensores da liberdade em Goa para que seja encerrado o consulado que trata dos documentos para a obtenção da cidadania portuguesa, seguindo as leis de Portugal para esta temática.

"Estou a reiterar o meu pedido para a transferência do consulado português para Deli", disse o ministro indiano, citado pelo jornal.

Na terça-feira, a associação Goa Freedom Fighters' pediu o encerramento do consulado português acusando o Governo de Portugal de tentar interferir nos assuntos internos do Estado indiano ao disponibilizar a cidadania portuguesa para os naturais de Goa.

O defensor da liberdade e poeta Naguesh Karmali defendeu que o Governo da Índia não deve ser condescendente com os goeses que optem por integrar o registo central de Lisboa.

As autoridades da Índia estão a analisar a forma de resolver a situação dos naturais de Goa que se registaram em Portugal sem saber que essa decisão implicava a perda da cidadania indiana.

Um comité interministerial, liderado por um assessor do ministro da Administração Interna da India, recomendou que a questão da cidadania deve ser apreciada à luz de leis de 1955 e 2009, que estabelecem a cidadania única.

Assim, ao contrário de Portugal, a Índia não reconhece a dupla nacionalidade.

Em 1961, quando Goa deixou de estar sob administração de Portugal, todos os naturais do território passaram a ter a nacionalidade indiana concedida pelo Governo da altura.

No entanto, as autoridades portuguesas concederam a todos os que viviam em Goa durante a administração portuguesa a possibilidade de ficar no registo de Portugal, com a nacionalidade portuguesa e respetivos documentos de identificação.

Esta possibilidade terá sido depois alargada a mais duas gerações de goeses.

No entanto, salienta o jornal, ao longo dos anos, cerca de 200 mil goeses, incluindo alguns políticos, terão optado pela nacionalidade portuguesa, mantendo também a sua cidadania indiana.

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