Função Pública: Mobilidade especial só no limite

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu hoje que a mobilidade especial só será utilizada no limite e que as novas regras permitirão a recolocação de algumas pessoas que hoje se encontram nessa situação.

Hélder Rosalino falava hoje no final de reuniões negociais com estruturas sindicais da função pública que se centraram na discussão da mobilidade especial, cuja proposta governamental prevê a redução da retribuição dos trabalhadores colocados em inactividade.

"As regras que impomos levam a que haja menos pessoas na mobilidade especial porque se ocorre será em situação limite", disse o governante, adiantando que existem actualmente 1300 pessoas em mobilidade especial que beneficiarão das novas regras com a criação de políticas activas de recolocação dessas pessoas.

O Ministério das Finanças enviou às estruturas sindicais uma proposta de alteração à lei da mobilidade, para discutir no encontro, que define que os trabalhadores em situação de mobilidade especial passem a receber 66,7 por cento ou metade da remuneração base mensal consoante o tempo de permanência em inactividade.

Segundo Hélder Rosalino, os cortes não tem uma expressão tão significativa como é referido pelos sindicatos e advogou que estas reduções são acompanhadas por um pacote de medidas que visam gerir de forma mais efectiva e eficiente a colocação das pessoas em mobilidades especial.

"Há de facto uma redução mas que é acompanhada de um conjunto de medidas significativo de colocação dos trabalhadores em postos de trabalho onde fazem falta", frisou.

O secretário de Estado adiantou que um dos problemas da administração pública é a mobilidade nos recursos humanos e da gestão flexível dos trabalhadores entre os serviços tendo sido enviado aos sindicatos um "pacote significativo de alterações" ao nível da mobilidade geral para que esta se passe a concretizar de forma mais ágil sem a obrigatoriedade de concurso.

Já relativamente à mobilidade especial, adiantou o secretário de Estado, o governo propõe um conjunto de procedimentos prévios a aplicar durante a reorganização de serviços para que as pessoas possam transitar para outros serviços da administração pública sem entrar na mobilidade especial

"A mobilidade especial não é favorável nem para a administração pública nem para os trabalhadores", disse Hélder Rosalino garantindo que a proposta visa uma gestão mais flexível e proactiva das pessoas que estão nesta situação.

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