FNE preferia que Crato acatasse decisão do colégio arbitral

O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) disse ontem que preferia que o Ministério da tutela tivesse adotado as recomendações do colégio arbitral para a greve de professores de segunda-feira, alegando que seria "mais sereno".

João Dias da Silva reagia assim, em declarações à agência Lusa, ao anúncio do ministro da Educação(ME), Nuno Crato, de que vão recorrer da decisão do colégio arbitral, que decidiu não decretar serviços mínimos

"Nós preferiríamos que o Ministério da Educação tivesse seguido as orientações que constam das decisões do colégio arbitral, parece-nos que era mais sereno e que encontrávamos uma solução para, por um lado, respeitar aquilo que é o direito à greve e, por outro lado, também o direito à realização dos exames sem grandes problemas", declarou.

João Dias da Silva acrescentou estar convencido de que apesar de o Ministério da Educação ter decidido recorrer da decisão esta não terá efeito para os exames marcados para dia 17.

"Na próxima segunda-feira vamos ter um dia em que se mantêm marcados os exames dessa data e em que os alunos não vão poder fazer exame porque os professores vão estar em greve e isso vai implicar que o Ministério tenha que marcar, desta vez, uma nova data para os alunos realizarem esses exames", disse.

Apesar de respeitar a decisão do Ministério, João Dias da Silva disse que a FNE teria "preferido que este tivesse adotado aquilo que foram as soluções encontradas pelo colégio arbitral para esta situação".

Questionado pela Lusa sobre a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que, em 2007, considerou "legítimo" que em época de exames fosse decretados serviços mínimos como acontecera em 2005, João Dias da Silva respondeu: "Entretanto houve a publicação do regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas, em 2008, em que o legislador adotou posição diferente e que não incluiu a Educação no conjunto das áreas em que podia haver determinação de serviços mínimos".

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