FNE contra novos horários

A Federação Nacional da Educação (FNE) protestou hoje junto do ministro da Educação (ME) pelo despacho publicado terça-feira, em Diário da República, que altera a organização dos horários nas escolas a partir do próximo ano letivo.

Em ofício enviado ao ministro Nuno Crato, a FNE manifesta-se "desagradavelmente surpreendida" com a informação e protesta por não ter sido ouvida no processo de definição do despacho de organização do novo ano letivo.

A FNE expressou também a sua discordância em relação a algumas soluções preconizadas que, em seu entender, "não vão no sentido desejável de um sistema educativo de qualidade e com equidade".

A organização de um qualquer ano letivo - lembra a FNE - é sempre um elemento significativo para a vida profissional de todos quantos trabalham nas escolas do setor estatal, pelo que a intervenção sindical faz todo o sentido.

"Esta conceção é ainda reforçada quando, como é o caso do despacho em apreço, se está em presença de ruturas significativas em relação a práticas instaladas, e que têm regulado a atividade profissional de muitos milhares de docentes", salienta aquela estrutura sindical.

Neste contexto, a FNE considera que teria sido "útil, justificado e democraticamente exigível" que Nuno Crato tivesse procurado o contributo sindical para a definição de normas significativas em relação à organização da atividade profissional docente nas escolas.

"Não o tendo feito, o ME não respeitou a contribuição que a perspetiva dos trabalhadores envolvidos poderia trazer para a solução final", argumentam.

Este despacho governamental, na opinião da FNE, não considera devidamente as exigências que se levantam em termos organizativos a um sistema educativo que tem por missão promover o sucesso educativo de todos e de cada um dos nossos alunos.

"A somar a tudo o que se tem pedido (...) é inaceitável que ainda se lhes diminuam as condições de exercício profissional para a promoção do necessário sucesso educativo de todos, nomeadamente os que têm a responsabilidade de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino", critica a FNE.

Também hoje, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) admitiu interpor uma providência cautelar em tribunal para suspender o despacho do ME.

"Se concluirmos que, de facto, há aqui uma ilegalidade por força do procedimento que foi adotado, nós admitimos avançar com um procedimento cautelar em tribunal para suspender o despacho", disse hoje à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

O dirigente sindical acusou o Ministério dirigido por Nuno Crato de ter agido "cobardemente", ao ter avançado com as alterações "em segredo", contrariando o que é imposto pela lei, que determina que a organização dos horários dos professores é matéria de negociação obrigatória.

Pelo despacho agora publicado deixa de ser atendido apenas o critério da antiguidade do corpo docente para o cálculo das horas de crédito semanal a atribuir às escolas e agrupamentos

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) estimou hoje que cerca de 80 por cento das escolas vão registar um aumento das horas de crédito horário, que podem aplicar em projetos próprios ou na assistência à direção.

De acordo com a tutela, fica ao critério dos órgãos da escola a decisão sobre "as atividades que melhor promovam o sucesso escolar dos alunos", assim como os recursos que lhes destinam, tendo em conta a especificidade de cada projeto educativo.

O MEC alega que as alterações vão aprofundar "significativamente a autonomia pedagógica e organizativa" das escolas.

Com este diploma, o MEC diz pretender conferir às escolas "uma maior flexibilidade na organização das atividades letivas, aumentar a eficiência na distribuição do serviço e incentivar a progressão dos resultados escolares".

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