Filhos de pai incógnito sem cartão de cidadão

Legislação publicada em agosto impede uso de um "X" no local da filiação

Mais de 1700 pessoas estão sem cartão do cidadão desde que a lei impede que estes sejam emitidos aos filhos de pai ou mãe incógnitos, avança hoje o Jornal de Notícias.

A legislação entrou em vigor em agosto deste ano e impede o uso de um "X" no local da filiação. Assim, existem atualmente 1737 pedidos de emissão de cartão do cidadão pendentes por não terem um ou ambos os progenitores, confirmou o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Entre 2010 e 2014, 7751 crianças foram registadas sem filiação paterna. Desses, em 5385 foi possível apurar a paternidade, deixando 2366 com progenitores incógnitos.

O IRN está a emitir bilhetes de identidade iguais ao modelo usado anteriormente para contornar o problema, mas admite que se não for resolvido rapidamente o número de pessoas sem cartão do cidadão poderá aumentar.

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