FESAP: Proposta governamental sobre mobilidade é inaceitável

O secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) considerou hoje inaceitável a proposta governamental relativa à mobilidade e acusou o governo de se querer libertar da negociação.

"Há uma grande pressão do Governo em função do Orçamento do Estado de 2012 de libertar-se da negociação geral na administração pública mas da parte dos sindicatos não se vai libertar porque não vamos deixar e iremos para a rua se for necessário dizer que o governo anda a enganar as pessoas", disse.

Nobre dos Santos falava hoje no final de uma reunião negocial com o secretário de Estado da Administração Pública onde afirma apenas foi discutida a questão da mobilidade e cuja última proposta apresentada aos sindicatos a FESAP rejeita.

A proposta enviada pelo Ministério das Finanças aponta para redução da retribuição dos trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial e define que os trabalhadores em situação de mobilidade especial passem a receber 66,7 por cento ou metade da remuneração base mensal consoante o tempo de permanência em inactividade.

"É inaceitável. Neste documento para os casos de recusa já se fala que os trabalhadores podem receber abaixo dos 400 euros, inaceitável", disse Nobre dos Santos adiantando que a FESAP "sabendo que o governo tem a maioria vai tentar evitar que o pior aconteça nas negociações".

A mobilidade especial funciona actualmente em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.

A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro.

A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base, que correspondem a 83,3 por cento do salário base.

Com a proposta do Governo, para entrar em vigor no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2012, os trabalhadores em mobilidade especial passarão a receber nesta fase dois terços do salário base, o que corresponde a 66,7 por cento do mesmo.

A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade e o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base, que correspondem a 66,7 por cento, mas pode ter outra actividade fora da função pública.

Se a proposta do Governo se concretizar os funcionários nesta fase passarão a receber metade da remuneração base.

Actualmente encontram-se em mobilidade especial 1.135 funcionários públicos e reiniciaram funções 695 trabalhadores, de um total de 3.913 que já passaram por esta situação.

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