Fenprof quer subsídio de desemprego e indemnização maior

O sindicato enviou as contrapartidas para o programa de rescisões por mútuo acordo e exige ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) o reconhecimento do direito ao subsídio de desemprego, à semelhança do que acontece no setor privado, compensações mais elevadas e o direito de pedir a reforma antecipada.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) enviou hoje ao Ministério da Educação as suas contrapropostas em relação ao programa de rescisões por mútuo acordo para os docentes. O sindicato mostra-se contra a aplicação do programa "uma vez que não existe uma situação de manifesto sobreemprego".

No entanto, a Fenprof decidiu apresentar contrapostas de forma "A conferir um mínimo de justiça às proposta apresentada", justifica o sindicato em comunicado. Entre as exigências está o direito ao subsídio de desemprego, "tal como acontece no setor privado".

Como os professores que aceitam abandonar a carreira estão impedidos de pedir a reforma nos cinco anos seguintes e como podem ficar desempregados durante "no mínimo seis anos", a organização sindical propõe que "o montante da indemnização seja isentado de qualquer tributação".

Além disso, em vez do valor equivalente a três anos de trabalho, os professores deverão receber o equivalente a cinco anos, ou seja, o tempo durante o qual não vão poder pedir a reforma.

O salário a ter em conta para o pagamento deve ser o base, tal como diz a proposta do MEC. Mas sem qualquer redução, sublinha o sindicato. O sindicato liderado pro Mário Nogueira pede ainda que se aplique a regra geral para o cálculo da indemnização. Uma vez que só para os docentes em risco de ficar sem horário está previsto o pagamento com a mesma base dos restantes funcionários públicos (1,50 salários por cada ano de trabalho para os que têm menos de 50 anos de idade e 1,25 salários para os que têm entre 50 e 59 anos de idade).

Na quarta-feira os sindicatos discutem a versão final com o Ministério e deverá ficar fechado o dossier das rescisões dos professores.

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