Fenprof acusa Ministério de Educação de ser "caloteiro"

A Fenprof acusa o Ministério de Educação de não ter indemnizado devidamente professores despedidos e estima existirem outros dois mil docentes em funções a quem deve cerca de 18 milhões de euros.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) critica o ministério de já ter sido condenado 200 vezes por não ter pago as "indemnizações devidas aos professores contratados que despediu" e de impedir as escolas de regularizarem as situações.

"Nós estamos perante um Governo que não respeita as leis e isso é condenável. Num estado de direito democrático, compete ao Governo e aos governantes serem os primeiros a cumprir e a fazer cumprir as leis. E a questão é essa: São duzentas sentenças a condenar o Ministério da Educação a pagar a indemnização aos professores contratados que despediu", contou à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro obrigou o Ministério da Educação e Ciência (MEC) o pagar pouco mais de mil euros e, segundo as contas da Fenprof, esta é a 200ª decisão judicial que condena o MEC a pagar a compensação por caducidade a professores cujos contratos terminaram sem lhes ter sido paga a indemnização devida.

Em declarações à Lusa, Mário Nogueira disse que deverão existir outras mil ações em tribunal.

Tendo em conta as decisões judiciais, a Fenprof considera que o MEC tem um "comportamento caloteiro" ao "negar a milhares de professores aquilo que os tribunais já mandaram pagar duzentas vezes".

Além desta situação, o sindicalista anunciou ainda que a Fenprof está a divulgar pelas escolas minutas para tentar resolver a situação de professores com mais anos de serviço que passaram a receber menos que os colegas mais novos na profissão, devido ao congelamento das progressões decidido no início de 2011.

O objetivo da minuta é que os professores nesta situação possam "requerer o pagamento", tal como já aconteceu aos docentes que avançaram para tribunal. A Fenprof estima que existam mais de dois mil professores nesta situação e que o valor da dívida seja de cerca de nove mil euros, a cada um.

No início de maio, o Tribunal Constitucional (TC) veio reiterar o acórdão do TAF de Coimbra que manda pagar pelo índice 272 (um escalão mais elevado) professores que estavam impedidos de sair do índice 255 (um escalão mais baixo), explicou à Lusa Mário Nogueira.

Os juízes do TC decidiram que a decisão teria efeitos retroativos (a contar a partir de Julho de 2010), momento em que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço.

Mário Nogueira diz que o sindicato enviou um ofício na passada sexta-feira ao ministério exigindo que fossem dadas ordens às escolas para pagarem aos professores de acordo com a decisão do TC.

No entanto, "o ministério continua sem o fazer", lamentou o sindicalista.

"É uma coisa absolutamente inaceitável. Não respeitam as leis, não respeitam as ordens de tribunais, não respeitam as ordens do TC. Nós vamos pedir aos colegas que requeiram diretamente nas escolas esse pagamento", resumiu Mário Nogueira.

A Agência Lusa contactou o gabinete de imprensa do MEC, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

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