Família de Leandro vai processar o Estado

Um ano após a morte de um aluno de Mirandela no rio Tua, a família vai pedir uma indemnização ao Estado depois de o Ministério Público ter arquivado o processo judicial e nenhum inquérito ter encontrado responsáveis.

O advogado da família, Francisco Espinhaço, disse à Lusa que está "a ultimar o processo", sem adiantar a data de entrada da petição inicial da acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela. O causídico escusou-se também a avançar o valor da indemnização em causa, afirmando que ainda aguarda "alguns elementos".

Segundo explicou, "o processo cível de indemnização contra o Estado, na pessoa do Ministério da Educação, o máximo responsável hierarquicamente, baseia-se essencialmente em prova documental, nomeadamente nos inquéritos conduzidos pelo Ministério da Educação e Ministério Público". Para o advogado "contêm elementos importantes de suporte desta acção", embora nenhum tenha encontrado responsáveis pela saída do jovem Leandro da escola Luciano Cordeiro, à hora de almoço do dia 02 de Março de 2010,

A decisão do Ministério Público foi conhecida recentemente, em Fevereiro, mas há já quase quatro meses que tinha proferido o despacho de arquivamento datado de 13 de Outubro de 2010. Para o advogado, "as 70 folhas do despacho judicial suscitam muitas reservas em relação à actuação da escola e da comunidade escolar" que servirão de suporte à acção cível que está a preparar.

Também as conclusões do inquérito do Ministério da Educação, realizado logo apôs a morte do aluno, apontam para a "necessidade de reforçar as condições de segurança da escola, nomeadamente no que respeita à vedação do recinto e ao controlo de entradas e saídas". Ainda assim, o ministério de Isabel Alçada, não responsabilizou a escola pelo sucedido e afastou a hipótese de o rapaz de 12 anos ter sido vítima de agressões frequentes, contrariando a tese de bullying a que o caso foi associado.

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