Falta de diálogo na maioria marcou atropelo legislativo

O deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro defendeu hoje que o que "fica a marcar" o "atropelo legislativo" da eliminação dos feriados foi a ausência de "diálogo dentro da maioria" e promete insistir na "inconstitucionalidade" da aprovação.

"Não foi feito diálogo dentro da maioria; não foi feito diálogo dentro dos partidos da maioria; não foi feito diálogo entre partidos; nem do arco governamental, nem do arco parlamentar", declarou Ribeiro e Castro na declaração de voto que entregou na Assembleia da República.

" Lusa, o ex-líder do CDS-PP, que votou contra o Código do Trabalho por discordar do fim do feriado de 1 de Dezembro, afirmou que irá "insistir na questão da inconstitucionalidade" que considera existir na aprovação da suspensão dos feriados, no âmbito da revisão da lei laboral.

"Há pessoas que têm competência na questão da inconstitucionalidade, nomeadamente o senhor Presidente da República", acrescentou.

Na declaração de voto, o deputado critica a ausência de diálogo dentro da maioria se tenha estendido à sociedade civil, sem terem sido ouvias academias, instituições culturais, entre outras.

"Tendo de tratar de valores e símbolos do mais precioso que a memória nacional pode ter e deve guardar, não se falou e não se quis falar com ninguém: ?carregar pela boca' foi a palavra de ordem. Não pode ser", declarou.

Para Ribeiro e Castro, "é isto facto que fica a marcar a efemeridade deste atropelo legislativo".

Segundo o ex-presidente democrata-cristão, "à cabeça de quaisquer outras propostas", como afirma ter "repetidamente" chamado a atenção, "estaria a da rigorosa disciplina das pontes, acabando com estas"

Relativamente a outras propostas que apresentou, como a deslocação do 10 de Junho para o segundo domingo de junho ou "a possibilidade de afinar a comemorações dos feriados municipais", Ribeiro e Castro diz que "não houve a menor abertura, a menor disponibilidade, o menor aceno ou esboço de diálogo".

Falando mesmo em "contra diálogo", na declaração de voto, à Lusa Ribeiro e Castro afirma não entender porque é que ao "ganhar um ano" (devido ao acordo com o Vaticano) o Governo não "abriu de novo o diálogo".

Os deputados do CDS-PP João Almeida, Telmo Correia e José Manuel Rodrigues também defenderam que a eliminação dos feriados deve ser "temporária", e que discordam, em qualquer circunstância, do fim do 1º de Dezembro, preconizando antes "mobilidade" para eliminação de "pontes".

Ribeiro e Castro contesta igualmente "validade" da aprovação da eliminação de feriados, alertando para a "contradição" entre a "suspensão" acordada com o Vaticano e a "eliminação" prevista no diploma, e questionando a "constitucionalidade" da decisão.

O deputado alertou, numa carta enviada à presidente da Assembleia da República, na sexta-feira, para que "em bom rigor", o acordo com o Vaticano "deveria ter o seu processo de aprovação devidamente concluído", com publicação em Diário da República.

"A verdade insofismável é de que o texto concordatário que é válido, está publicado e, portanto, vigora, é unicamente o texto original de 2004", disse na carta.

Esta questão "pode ser questionada, portanto, e merece ser examinada, a constitucionalidade, e a legalidade internacional de uma deliberação legislativa diferente por parte da Assembleia da República antes de nova publicação oficial do novo instrumento regulador internacional".

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