Ex-PGR "surpreendido" com rapidez do relatório

O ex-procurador-geral da República Souto Moura confessou hoje ter ficado surpreendido por uma semana depois da queda do Cessna, que vitimou Sá Carneiro a 4 de Dezembro de 1980, em Camarate, ter sido divulgado um relatório indicando que foi um acidente.

"Fiquei muito surpreendido com o primeiro comunicado que ouvi que apontava claramente no sentido do acidente. (...) O que me fez impressão foi, que uma semana depois do desastre, haver a revelação de que tudo apontava para a hipótese de acidente", afirmou. Souto Moura, que à data era procurador-adjunto no Porto, falava na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Caso Camarate. O ex-procurador-geral da República disse que achou "um pouco estranho" que houvesse "duas investigações com duas comissões paralelas a investigar a mesma coisa" - a Polícia Judiciária e a Aeronáutica Civil. "Eu acho que deveriam estar fundidas. Na altura eu era procurador-adjunto no Porto e já tinha alguma experiência. Senti alguma perplexidade. Não vou ao ponto de dizer que a maneira como as coisas aconteceram tenha inquinado a investigação", afirmou.

O magistrado admitiu que "aquilo que foi feito possa hoje ser criticado", mas alegou não ter elementos para concluir que "a disfunção das autoridades na altura explique o relativo ou o total insucesso das investigações". Souto Moura, que foi ouvido a pedido do PSD, declarou que recebeu "com bastante surpresa" o convite para prestar declarações na comissão. "Porque me parecia que não era tarefa desta comissão fazer uma sindicância das atuações de magistrados do Ministério Público num processo judicial, independente", justificou. O deputado do PSD Luís Campos Ferreira recusou a intenção de fazer qualquer sindicância à actuação do Ministério Público, pedindo a "ajuda" de Souto Moura para perceber "os silêncios e as omissões, principalmente do Ministério Público".

"Como é que é explicável aos olhos dos portugueses (...) que se tenha conseguido mais nestas comissões do que se conseguiu na averiguação judiciária?", questionou Campos Ferreira. "Se a obtenção de elementos fosse tão fácil", respondeu Souto Moura, "não estariam os deputados ao fim de 30 anos a continuar as investigações". O ex-procurador-geral da República defendeu que os magistrados encarregados do processo "preocupavam-se com a justiça penal e mais nada". Sobre a sua própria actuação, Souto Moura apontou elementos que constam dos processos, adiantando que era sua convicção, quando recebeu o relatório da oitava comissão de inquérito, em 2004, que se justificaria "plenamente" que se analisasse a possibilidade de deduzir acusação. Mas, salvaguardou, "em segundo lugar, havia a velha questão da prescrição".

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