Ex-director do SIED é que decide se audição é aberta

O presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, disse hoje à agência Lusa que a audição de quarta-feira do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) será aberta ou fechada consoante decisão do próprio.

"É o próprio que terá de se pronunciar [sobre a publicidade da sua audição]", disse Fernando Negrão, questionado pela agência Lusa.

O presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias reforçou que cabe a quem é ouvido solicitar ou não que a sua audição se realize à porta fechada.

Já o advogado de Silva Carvalho, Nuno Morais Sarmento, disse à agência Lusa que a decisão do seu cliente só será conhecida no momento da audição.

O antigo director do SIED vai ser ouvido quarta-feira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, depois de no último mês e meio terem sido divulgadas notícias pelo semanário Expresso que dão conta do alegado fornecimento de informações de Silva Carvalho à Ongoing, empresa que mais tarde o contratou, e de alegados actos de "espionagem" ao ex-jornalista do Público e actual director de informação adjunto da agência Lusa, Nuno Simas, e ao empresário madeirense Humberto Jardim.

Na única audição feita até agora sobre estes casos, que teve lugar no início de Agosto e foi à porta fechada, o presidente do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República (CFSIRP), Marques Júnior, disse ter concluído que houve "utilização indevida de meios afectos ao SIED" e "o envio indevido de informação".

A 23 de Julho, depois de surgir a primeira notícia de passagem de informação à Ongoing, Silva Carvalho anunciou de imediato ter pedido uma audiência ao Parlamento, o que mais tarde veio a ser concretizado por PS, PCP e BE, tendo os socialistas recuado posteriormente.

Na altura, o gabinete do primeiro-ministro anunciou que Passos Coelho solicitou ao secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, a realização de um inquérito para "apurar e esclarecer quaisquer factos relacionados" com alegadas fugas de informação naqueles serviços e, mais tarde, também à alegada espionagem a Nuno Simas.

Entretanto, Passos Coelho reuniu há pouco mais de uma semana com Júlio Pereira em São Bento, a quem pediu celeridade e profundidade no processo.

Na Procuradoria-Geral da República (PGR) decorrem dois inquéritos, tendo a Comissão Nacional de Protecção de Dados anunciado igualmente uma investigação.

A direcção do jornal Público solicitou às autoridades competentes a abertura de um inquérito e o jornalista Nuno Simas apresentou uma queixa-crime por devassa da vida privada.

No último sábado, dia 3 de Setembro, o Expresso noticiou outro alegado caso a envolver o ex-director do SIED, que terá solicitado uma investigação a um empresário madeirense, Humberto Jardim, a pedido de um amigo e actual quadro da Ongoing, Paulo Santos.

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