Evolução do défice estrutural opõe Costa e Passos no Parlamento

Debate quinzenal abre com divergências entre primeiro-ministro e líder da oposição sobre evolução do défice estrutural em 2016.

António Gosta assegurou esta sexta-feira que Portugal vai ter este ano uma "redução do défice estrutural superior" à de 2015, mas Pedro Passos Coelho contrapôs que "não vai" conseguir com uma projeção de 2,8% do défice.

Perante as reservas do presidente do PSD e líder da oposição com as consequências orçamentais das medidas já aprovadas pelo Governo, que apontam para a necessidade de financiamento externo na casa dos 11 mil milhões de euros, o primeiro-ministro respondeu que "os mercados" continuam "serenos em relação à República".

"Ainda ontem colocámos dívida, que foi a que teve maior procura desde o início da crise" e registou "uma "procura quatro vezes superior", sublinhou António Costa.

O chefe do Governo lembrou ainda que o falhanço na prevista venda do Novo Banco por 3,9 mil milhões de euros e a necessidade de injetar capital no Banif em 2015 impôs "logo necessidades suplementares de financiamento".

Isso explica também a reprogramação decidida quanto à antecipação das amortizações da dívida ao FMI, prosseguiu Costa, repetindo que a discussão sobre os défices será feita na próxima semana, aquando da apresentação do Orçamento de Estado para este ano.

Com a solução para o Banif a surgir várias vezes no início do debate, com Catarina Martins (BE) a insistir na necessidade de mudar as regras que privilegiam os apoios financeiros aos bancos em vez de aos cidadãos, outra questão dominante foi a de o Governo estar a reverter várias decisões tomadas pelo governo anterior (feriados, exames escolares, reposição de salários na Função Pública, suspensão de algumas privatizações).

Para o líder parlamentar socialista, Carlos César, "a direita continua a revelar um estranho entendimento da democracia" ao considerar que "quem passa a governar não deve fazer mais do que os anteriores governos fizeram. Nem mais, nem menos, nem diferente!"

"Se o PS fizer mais é esbanjador e facilitista. Se fizermos menos somos sovinas e, afinal, incumpridores. Se mudarmos, se revertermos ou se fizermos diferente somos revanchistas", continuou Carlos César.

António Costa aproveitou a deixa para dizer que a coligação PSD/CDS "desfez no governo as promessas que fez na campanha eleitoral" de 2011, enquanto o atual executivo "cumpre os compromissos que assumiu perante os portugueses e os parceiros" da maioria parlamentar que o suportam.

"A diferença" entre os dois governos "não é desfazer ou desfazer. É quem cumpre compromissos e quem desfaz promessas" eleitorais, insistiu o primeiro-ministro, invocando o exemplo do fim dos exames para frisar que "não está a mudar por mudar" mas, antes, "em nome de uma visão para o futuro".

O relevante "não é acabar com os exames por acabar mas em saber o que se pretende avaliar": em vez de querer os exames "para excluir, eliminar" os alunos, este governo prefere "aferir conhecimentos" quando ainda "é útil" para ajudar os estudantes "a recuperar a meio do ciclo" de estudos, disse António Costa.

O secretário-geral do PCP considerou, por sua vez, "claramente insuficiente" o descongelamento das pensões já aprovado pelo governo, nomeadamente as mais baixas (até 628 euros). "Estamos muito aquém" do necessário, enfatizou Jerónimo de Sousa.

Também gostaríamos de ir mais longe", respondeu o primeiro-ministro, dizendo que a adoção de outras medidas - reposição de salários, abonos ou redução da sobretaxa do IRS, entre outros exemplos - não dá "condições para garantir" que se pudesse "ir mais longe" na atualização das pensões.

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