Eutanásia: O que une e separa um médico, uma advogada e um filósofo

Projetos para despenalizar eutanásia votados amanhã. O DN foi ouvir José Manuel Jara, Paula Martinho da Silva e José Gil

Há o direito à vida, está consignado na Constituição. E o direito a uma morte digna? Está consignado na Constituição? Há quem diga que sim, há quem diga que não. O debate tem agitado a sociedade portuguesa nos últimos dois anos e sobretudo nos últimos dias.

Amanhã, os 230 deputados da nação vão ter de discutir e votar quatros projetos de lei sobre a despenalização da eutanásia, de PAN, BE, PS e PEV.

O DN foi ouvir um médico psiquiatra e militante do Partido Comunista, José Manuel Jara, que defende o direito à vida; um filósofo, José Gil, que defende o direito à morte em nome de uma vida que está para lá da que é meramente biológica; uma advogada, Paula Martinho da Silva, que diz: "No atual contexto não se deve correr riscos." Afinal, neste debate, o que os une e o que os separa...

A eutanásia é um suicídio promovido pelo Estado

José Manuel Jara, Médico psiquiatra, militante do PCP

Fez 69 anos a 24 de maio, no dia em que o PCP confirmou que iria votar contra a despenalização da eutanásia. Militante desde as lides académicas, diz ter ficado satisfeito com a posição do partido e que, mais uma vez, se sente próximo da linha seguida pela direção. José Manuel Jara, médico psiquiatra reformado, licenciou-se em 1975, altura que foi fazer o serviço para a periferia, no Alandroal, Alentejo, quando ainda "era considerado Marrocos, não havia nada", diz.

Regressou a Lisboa em 1976 para assumir o lugar de deputado do PCP na primeira Assembleia Constituinte, em que esteve até 1979, para acompanhar, discutir e votar a lei do Serviço Nacional de Saúde. Depois, dedica-se à vida hospitalar. Atingiu o grau de chefe de serviço nos quadros do Hospital Júlio de Matos, em Lisboa, e conta que sempre teve "muita atividade profissional, absorveu-me muito, mas mantive-me sempre politicamente ativo".

Escreveu sobre ideologia e filosofia - O Maoismo em Portugal, uma crítica aos grupos de extrema-esquerda, e Farsa dos Pseudo-Radicais em Portugal, logo a seguir ao 25 de Abril -, chegaram a chamar-lhe estalinista, o que "nunca fui", diz. Hoje, faz parte do Conselho de Ética e de Deontologia da Ordem dos Médicos, foi membro do colégio da especialidade de psiquiatria, fundou a Associação dos Doentes Bipolares, em 1990, encetou a luta por uma maior comparticipação nos medicamentos para estes doentes, em 1999, e conseguiu.

Há dois anos, decidiu intervir no debate que começava a agitar a sociedade portuguesa, o da eutanásia. Escreveu textos, o primeiro em setembro de 2016, e acabou a fazer uma brochura em que fundamenta a sua opinião depois de uma análise profunda sobre tudo o que já foi dito e escrito até agora: pareceres, livros, textos publicados em órgãos de comunicação social, declarações públicas, etc. Documento que entregou no Hotel Vitória na semana passada, para o partido saber o que pensava, enviou-o também ao Presidente da República, a António Costa e aos líderes parlamentares.

Para começo de conversa, defende que há "uma visão muito unilateral sobre a eutanásia" e que não pode ser uma questão olhada pela vivência e sofrimento que cada um experiencia, tem de haver uma visão abrangente. E não "é sequer uma questão confessional ou não confessional", que distingue de imediato de qualquer relação com o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG). "Não tive dúvida sobre a necessidade de uma lei que permitisse os casos de IVG que estão na lei. E não se pode pôr no mesmo patamar a necessidade de uma lei para o aborto e para a eutanásia." Isto porque "não se pode considerar que o início do desenvolvimento embrionário configura já uma pessoa na fase inicial. Por outro lado, o risco para a mulher do aborto clandestino resultava numa diferenciação assistencial entre quem podia e quem não podia. Era uma lei necessária contra o aborto clandestino". Sobre a eutanásia, a sua reserva surge de muitos parâmetros. "A eutanásia é um suicídio promovido pelo Estado, que não se pode comprometer a fazer isso, a promover a morte, por uma questão de princípio. Esse princípio está consagrado em muitos domínios na Constituição. Só uma grande retórica jurídica permitirá anular o que está nos artigos 24 e 25 da Constituição, que se consubstancia na interdição da violação do direito à vida. Não apenas a violação do direito à vida mas a violação do direito à integridade física e psíquica da pessoa." Sabe que esta posição é contrariada por alguns constitucionalistas, mas ainda não viu nenhuma argumentação sólida. "Li de fio a pavio o livro de Reis Novais, que é favor da eutanásia, e é retórica. Coloca a questão do ponto de vista da dignidade e da autonomia. E na Constituição não encontro nada que permita intuir que a eutanásia está no processo de desenvolvimento da pessoa." diz.

Além disso, "a eutanásia não é feita pelo próprio, é pelos outros. Logo aqui há uma questão de princípio que fere a Constituição". Há muitos a pensar assim e, havendo dúvidas sobre uma questão tão importante, "não faz sentido que as minimizem e que se opte por uma parte". defende o psiquiatra. "Não é de uma questão de opinião, é uma questão de demonstração cabal. O que tem havido é uma manta de retalhos de opiniões baseadas não numa demonstração lógica juridicamente fundamentada." Confessa que ser médico é a questão fulcral para si nesta matéria. "Falei da Constituição. Conheço as leis. E falo do regulamento da deontologia médica que proíbe a eutanásia, o suicídio assistido, a distanásia, etc. Tudo isto está consagrado. É claro que pode haver objeção de consciência, mas forçar uma questão destas colocando-a como uma questão de direito a ser morto é um excesso, uma exorbitância. Não consigo perceber porquê. Qual a necessidade social ou assistencial que há?", questiona.

Legislar não é uma prioridade

José Manuel Jara defende que legislar sobre a matéria não é uma prioridade nem uma necessidade social. Para ele, a sociedade portuguesa "não precisa disto", considerando que quem está numa situação terminal tem outros meios na medicina para morrer com dignidade. Diz que quem defende a questão coloca-a no plano ideológico, como se se tratasse de "um radicalismo pequeno-burguês". Porque a questão acaba por ser defendida como um ato de "individualismo, a pessoa quer ser senhora de tudo até ao fim, pontuar a sua vida com um extremismo existencial que, no fundo, é o suicídio. Há pessoas que querem marcar a hora da morte. Para isso não é preciso envolver uma lei da República". Diz que foi a luta contra o suicídio que o levou a meter-se neste debate. "Como psiquiatra valorizo muito a luta contra o suicídio. E que ao abrir uma comporta na legislação, mesmo só para situações extremas, é um risco."

Mais. "Se o Estado se compromete a fazer eutanásia, seja no suicídio assistido seja na morte direta por injeção letal, a pedido de outro, está a promover o suicídio", insiste. Situação que não consegue aceitar, pois olha para trás, e para todo o percurso democrático desde 1974, e o que regista é a dessacralização da sociedade. O que não foi fácil, pois, se por um lado a sociedade se "dessacralizou religiosamente, agora está a sacralizar-se legalmente", argumenta. O debate que tem existido e as posições assumidas assemelham-se mais a "uma espécie de sacralização do Estado de direito pelo direito à morte". E o direito à morte que alguns reivindicam não se pode comparar com o direito à vida. "São duas assimetrias. Como se pode defender o direito à morte se todos nós morremos? Não é preciso um direito para morrer. O que está a ser discutido é o direito a ser morto. Acaba por haver um certo capricho, uma extravagância que acho que não configura com a necessidade de uma lei da República ferindo tantas coisas, demasiadas."

Na mala traz uma série de livros sobre o tema, um deles, de um dos mestres da psiquiatria do século XX, Barahona Fernandes, um texto que elaborou em 1930, depois de ter estado na Alemanha, o que o faz sublinhar que a discussão sobre a eutanásia não é de vanguarda. Outros já a fizeram por cá e lá por fora, como no Reino Unido, desde 1935, na Alemanha, desde o início do século passado, em França, há mais de 20 anos, e nenhum deles chegou a uma legislação. "O direito é muito bonito, mas está provado que também serve as conveniências. Antes do 25 de Abril o direito defendia que os comunistas e outros democratas deveriam ser presos. Por isso a abertura de uma exceção é perigosa."

Numa situação como a eutanásia não há recuos, não nos podemos arrepender

Quando confrontado com a tese de alguns bioéticos mais radicais que defendem a eutanásia como um ato médico, não tem dúvidas em afirmar: "Acho uma exorbitância, uma imposição. O ato médico está definido. Quando muito, a eutanásia é um processo de verificação médico-legal. Não é um ato em que se vai diagnosticar para tratar ou para minorar o sofrimento. É para matar. É um ato jurídico, tal como o que atesta se a pessoa está apta para testamentar ou não. É legítimo que a medicina rejeite isto." José Manuel Jara define-se como um indivíduo pluralista, que gosta de ler tudo o que os outros pensam. "Não me baseio na minha opinião, a minha opinião é o argumento em relação à opinião do outro. É dialogal." Mas não tem dúvidas de que a aprovar-se uma lei para a morte assistida será "uma lei tecnocrata". E o que a sociedade precisa é da criação de uma mentalidade diferente, de uma cultura solidária, em que se valoriza a pessoa até ao fim, com direito à comodidade, ao apoio da família, dos amigos, dos serviços... "Não se pode minimizar esta perspetiva. Avançar será como fazer um by pass. Isto é ultrapassar as insuficiências com uma atitude contrafóbica. É o atirar-se para a frente, sacralizando a eutanásia como um grande direito, o que é a perversão do Estado de direito. É o entronizar a morte".

Paula Martinho da Silva, Advogada, ex-presidente do CNECV

Foi presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), mas a sua formação vem do Direito, da advocacia, da letra da lei. E é nesse sentido que diz não ver "necessidade de se legislar, de se definir um timing como se fosse matéria urgente. Enquanto não estiverem esgotadas todas as outras possibilidades de assistir e cuidar, que poderão até ir muito mais ao encontro da verdadeira vontade da pessoa, não faz sentido falar em eutanásia". Paula Martinho da Silva, no seu escritório na Avenida da Liberdade, explica porque é que, para si, é diferente falar de aborto e de eutanásia: "Quando se discute o aborto há uma discussão prévia, se estamos perante um ser humano ou não, da conceção do que é pessoa ou não. Na eutanásia, no final da vida, essa questão já não se coloca. Partimos do princípio de que é um ser humano de quem estamos a falar. Por isso, é uma questão que nos toca a todos. É a morte, um tema transversal. Não me espanta que haja em cada partido divergências em relação à eutanásia. Ou por se considerar que não é oportuno legislar neste momento, ou por se entender que há uma colisão de princípios, por se considerar que o direito à vida e a inviolabilidade da vida humana é superior ao princípio da autonomia, que fundamenta o direito à morte. Por tudo isto não me surpreende."

Mas quanto ao sentimento sobre a eutanásia, a advogada, que acompanhou os debates feitos pelo CNECV em todo o país durante dois anos e que terminaram em dezembro passado, diz que se apercebeu de uma sociedade dividida. Não propriamente por se ser de esquerda ou de direita, católico ou não católico, mas por se tratar de uma questão de princípios. "Para mim tem dois pontos de discussão essenciais: a dos princípios, em que, por um lado, há o direito à vida, por outro, o da autonomia da vontade, e que se confrontam. Ou então que ambos permitem exceções..."

A advogada diz rever-se por completo no parecer do CNECV e uma das situações que defende é que o debate sobre a eutanásia está incompleto. "O dizer-se que a sociedade já discutiu tudo está longe de ser verdade. Há necessidade de que o debate continue, pois ainda existe muita confusão de conceitos, do que é o suicídio assistido, os cuidados paliativos, a sedação paliativa, obstinação terapêutica, etc. E não estamos perante uma questão nacional, é internacional. França é o país mais exemplar nesta matéria. Os debates sobre o final da vida vêm de há muitos anos, os partidos inscreveram a questão nos programas eleitorais, ao contrário do que aconteceu em Portugal, e mesmo assim após uma auscultação democrática dos cidadãos, que consideraram que afinal queriam esgotar todos os meios que já existiam para atenuar o sofrimento e que não estavam a ser implementados. E o Hollande não conseguiu legislar a eutanásia."

Desta forma, e pelo que se apercebeu dos debates do CNECV sobre o sentimento da população no sentido de não estarem esgotadas todas as possibilidades que existem ou que estão contempladas para acompanhar o final da vida, considera que ainda há muito a fazer e que "este tema não fica arrumado por se aprovar ou não uma lei", sublinhando que os países que já têm uma lei aprovada, como a Holanda e a Bélgica, continuam a debater. "Enquanto não forem esgotados todos os meios de fazer face ao final da vida, passar para um patamar superior, que é o da eutanásia, significa, para mim, que estamos a ultrapassar etapas, a passar por cima de outras alternativas que podem existir e que vão muito mais ao encontro da vontade das pessoas."

Sobre os quatro projetos que estão em cima da mesa, diz que todos eles são coincidentes nos requisitos em que se aceitaria a morte assistida, doença terminal, sofrimento intolerável, e "acho extremamente difícil conseguir obter de uma pessoa nessas condições um consentimento verdadeiramente livre, informado e expresso. Não estou a dizer que é impossível, mas é muito difícil".

Lei não pode ser para exceções

Recorda que num dos últimos debates a que assistiu no ano passado foi lançado o alerta para o facto de ser "extremamente difícil avaliar o consentimento informado. É muito perigoso. É um risco", dizia-se. Paula Martinho da Silva acredita que este alerta à sociedade seria no sentido de que "todas as decisões que tomarmos devem ser prudentes". Numa situação como a eutanásia, "não há recuos, não nos podemos arrepender. Tem de haver um reforçar da prudência relativamente à auscultação da verdadeira vontade da pessoa e das razões que podem levá-la a um pedido de eutanásia". No entanto, salvaguarda: "Até posso aceitar que em casos muitos específicos, em que a pessoa está autónoma, sem sofrimento físico, possa ter um desejo legítimo e atendível para morrer, mas é uma situação tão excecional. E a lei não pode existir para casos excecionais, a lei tem de ser o mais abrangente possível." E defende que a aposta a fazer "será a de se encontrar outras formas para fazer face a essas situações". Por isso, deixa vincado, "no contexto atual discordo das propostas de lei sobre a eutanásia e a sua prática". Diz mesmo: "Para mim, idealmente, não se deveria precisar de legislar. Se não existir lei, posso colocar uma ação em tribunal a pedir que se decida sobre determinada situação. O juiz não pode dizer: eu não decido porque não há lei. Se nada existir, o juiz tem de se colocar na posição do legislador e decidir casuisticamente."

Mesmo que não seja agora, no futuro haverá despenalização

José Gil, Filósofo, professor, subscritor do Movimento Morrer com Dignidade

Filósofo, professor universitário, subscritor do Movimento Morrer com Dignidade, José Gil diz que há quase sempre um lado pessoal que nos liga à eutanásia. Histórias de amigos, de amigos de amigos, de conhecidos... mas todas de pessoas que nos "surpreenderam porque se prepararam para a morte a ponto de a aceitarem". Em nome de todos estes aceita a eutanásia como "uma ideia de vida, de uma vida digna, como uma ideia de vida que surge da relação entre o indivíduo e a sociedade", e da qual derivam questões morais, existenciais e filosóficas.

O que está em causa é a despenalização do ato, mas, mais do que isso, "seria importante aceitar o direito à morte".A despenalização "abre um campo em que se afirma o direito a uma vida digna que, no meu entender, vai mais longe e mais profundamente do que o direito à autonomia do indivíduo". Ou seja, o direito a que cada indivíduo possa dispor da sua vida, de uma vida que vale a pena e que se respeita a si própria.

E questiona: "De onde vem a autoridade dos que querem a lei tradicional, que afirma não poder haver um ato médico que siga o direito de dar ao indivíduo uma morte digna?" E argumenta: "Em primeiro lugar, o juramento de Hipócrates já sofreu várias modificações e porquê? Tem de se perguntar. Em segundo, o juramento de Hipócrates está em correspondência com uma certa ideia do bem, do que é uma vida, uma vida boa para o cidadão e para o homem." Ora, "essa noção de vida modifica-se completamente quando dizemos que o doente em estado terminal tem o direito a não morrer como um cão?"

Há assim tanta diferença entre a eutanásia e o que já está consignado na lei atual, no testamento vital? "Acho que não", diz. "No testamento vital há já uma espécie de conivência que é pedida ao médico e à instituição para deixar morrer. Recusar o encarniçamento terapêutico é, no fundo, deixar morrer. E para isso já se recorre ao serviço médico e institucional, que tem por dever ajudar a viver. Portanto, já estamos no caminho para a eutanásia", argumenta, sublinhando que, com o testamento vital, o que a sociedade está a fazer é "mascarar" o ato em si da morte assistida. "No testamento vital há uma espécie de ato passivo que permite a morte, na eutanásia há um ato ativo. Qual é a diferença?"

Para José Gil, que agora já não dá aulas a estudantes universitários e portanto tem pena de não saber o que pensam as novas gerações, a resistência de uma certa sociedade portuguesa à ideia da eutanásia tem que ver com a relação do próprio povo com a morte, mas "um povo enquanto católico e cristão. Não é enquanto povo em geral", sublinha, porque a "entidade de povo puro não existe. Ou, se existe, é preciso discutir". A ideia de resistência, de não deixar o médico ajudar numa morte que se pede, significa que se aceita o sofrimento. Ou que se deve aceitar o sofrimento segundo um modelo que é o da paixão de Cristo. "Foi Deus que nos deu a vida, é Deus que a pode retirar. Não nós."

Resistência tem a ver com religião

No fundo, é para não se desviar da imitação de Cristo que se resiste, que não se aceita. Mas não o entende e critica aquilo que define como "coisa de assanhado" e que tem sido próprio de alguns dos mestres que se têm manifestado contra. "Acho esquisito que não sejam soltos a falar, que não sejam livres. Em geral, essas pessoas são dogmáticas e assanhadas, mas porquê? O que é que as faz ser tão encarniçadas contra os que defendem a eutanásia?"

Mas quando afirma que toda esta recusa da eutanásia se ancora numa certa religião não está a dizer que não haja outros princípios, outras razões para a recusa. Há, com certeza, mas "gostava de saber quais. Quem defende a eutanásia, defende uma vida que tem um valor para lá da vida biológica, que tem um valor espiritual em si, e que vem da própria vida, do facto de ser criadora, criadora de cultura, de civilização. Não é da transcendência que vem o valor eterno da vida, é da imanência da vida, do valor da vida, de uma profunda espiritualidade quando, em geral, só vê espiritualidade ligada à transcendência. O que é um erro enorme para mim."

Mesmo que a lei seja aprovada há que continuar o debate. "Há muito que fazer", diz o professor. Admite também ser possível que a maioria do nosso povo responda "sim à não despenalização da eutanásia". E isto porquê? "Porque está sob um peso e uma pressão de séculos de uma religião que vai no sentido dos valores fundamentais da vida." Só que tal não pode permitir que "não haja uma evolução da visão do povo".

José Gil acredita que se se trouxer a questão dos princípios para o debate público muitos desse mesmo povo começarão a mudar o pensamento. Até aqui, o debate não tem sido público. E não o é porque fundamenta, "não se fala do sofrimento que quotidianamente milhares e milhares de pessoas passam. Não se fala do sofrimento, das queixas, dos gritos... se estes começarem a ecoar no espaço público será um escândalo insuportável e começará a mudar as consciências". Se assim for, "pensar-se-á muito diferentemente do que se pensa agora sobre a eutanásia, estou absolutamente certo".

Há muito que se luta contra os tabus, mas ainda há tabu para falar do sofrimento, um tabu que é justificado com a ideia do pudor. O que, para o filósofo, mais não é do que antes aconteceu com "o aborto, quando o tabu o cobriu e não se falava, como o tabu que cobriu anos e anos a violência doméstica. Quebrar esse tabu é dizer publicamente a milhares de pessoas que sofrem injustamente e que poderiam não sofrer que isso vai modificar-se". "A eutanásia, no meu entender, é uma maneira de permitir que o indivíduo se possa resgatar da sua solidão e reapropriar-se da sua vida. Porque é que isto não é aceitável? Porque é que não é aceitável que uma pessoa queira morrer dignamente e não absolutamente estilhaçada, alienada pelo sofrimento? Isto é dignificar a vida."

Pensador autor de várias obras, insiste: "O que é uma vida? Não é só uma vida biológica. É tudo o que acresce e que se junta à vida biológica. Tudo o que vem da própria vida e não de uma entidade transcendente. É um valor espiritual. Sei que isso pode ser difícil de ver, mas uma vez que se vê... é fácil."

Há quem diga que a sociedade ainda não tem maturidade para aceitar a eutanásia. Se calhar não tem, mas "isso não significa que o povo é estúpido e que não possa compreender uma lei. Tanto mais que as condições da morte, hoje, são cada vez mais terríveis. Morre-se solitário, separado da comunidade, da família. Tem-se vergonha de morrer". Sabe dos perigos que uma lei pode trazer, das derivas oportunistas que podem aparecer, mas tudo isso "é compatível com uma lei". O debate que se fez já foi um alerta, sobretudo para os que defendem "a eutanásia como forma de dar um sentido à vida".O que se segue se a lei não for aprovada não sabe do ponto de vista jurídico, mas "socialmente é importante que o debate não desapareça, que não morra, que não nos recentremos numa espécie de mudez. O facto de se falar e de se debater publicamente é absolutamente necessário para a próxima vez que se apresentar uma lei... se não for agora, será no futuro. A minha convicção, e isto é um ato de fé mas não só, é de que no futuro, não só em Portugal mas noutros países, haverá despenalização da eutanásia."

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