Eurodeputados pressionam para anular acordo com EUA

Subscrevem carta em que criticam ministro da Administração Interna.

Três eurodeputados portugueses na Comissão das Liberdades e Direitos Civis no Parlamento Europeu subscrevem uma carta que, segundo o DN apurou, será hoje enviada à Assembleia da República. Em causa, o acordo bilateral celebrado entre o Governo português, através de Rui Pereira, ministro da Administração Interna, e a Administração dos Estados Unidos, representada pela secretária de Segurança Interna, Janet Napolitano.

O acordo que o DN divulgou no domingo, e que suscita a curiosidade de Rui Tavares, do Bloco de Esquerda, Ana Gomes, do PS, Carlos Coelho, do PSD, foi assinado em 2009, mas ainda não é do conhecimento dos eurodeputados (nem da Assembleia da República, a quem será apresentado para possível ratificação). Só Nuno Melo do CDS-PP não subscreveu o documento, segundo disse ao DN por ainda não ter conhecimento do referido acordo.

Só em Novembro de 2009 foi pedido à Comissão Nacional de Protecção de Dados um parecer acerca da partilha de dados "biométricos e biográficos" entre os dois países, conforme consta na página da Administração norte- -americana relativa à Segurança Interna.

A eurodeputada socialista Ana Gomes é uma das subscritoras do texto que vai ser enviado às comissões de Assuntos Europeus, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e também com conhecimento à Assembleia da República.

"Espero que a Assembleia da República pondere que estes acordos devem ser feitos ao nível da União Europeia pelas implicações que isto têm para os direitos dos cidadãos", diz Ana Gomes ao DN.

"Sou membro da delegação Europa-EUA e este assunto tem estado em permanente discussão com os nossos colegas do Congresso", explica a eurodeputada, que elucida: "Através das nossas discussões eles têm-se apercebido da fragilidade do sistema que têm. Nos Estados Unidos já aconteceu roubo de identidades e até venda para empresas privadas."

Carlos Coelho, eurodeputado pelo PSD, subscreveu a carta: "Manifestei preocupações, inquietações, surpresa e algumas perguntas." "Além do que li no DN não conheço as condições do acordo", diz. Em nome dos deputados europeus, afirma que se disponibilizam para prestar esclarecimentos na Assembleia da República ao acordo que está a ser debatido no âmbito da Comissão Europeia.

Ana Gomes também: "Espero que o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados seja levada em conta e que a Assembleia da República procure saber o que se passa no Parlamento Europeu em relação a este tipo de acordos bilaterais."

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