Eurodeputados portugueses lamentam parecer tardio

Ana Gomes e Rui Tavares lamentaram hoje que só agora haja um parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre o acordo bilateral com os Estados Unidos sobre transferência de dados biométricos.

Os dois eurodeputados, que têm lidado, em Bruxelas e Estrasburgo, com dossiers referentes a protecção de dados, não ficaram surpreendidos com o teor do parecer, segundo o qual o acordo bilateral não contempla "as garantias exigidas pela lei nacional e pela legislação europeia", e mostram-se expectantes quanto à posição que a Assembleia da República irá agora adotar.

Para a deputada socialista Ana Gomes, este parecer só peca por tardio, porque "a CNPD já devia ter sido ouvida por altura da assinatura do acordo, e não foi". "Só espero que a Assembleia da República, que tem de aprovar este acordo, leve devidamente em conta aquilo que a CNPD diz, e leve também em conta que o Parlamento Europeu tem de aprovar um acordo-quadro, que a Comissão Europeia foi mandatada para negociar com os Estados Unidos, e que se vai sobrepor a todos os acordos bilaterais", acrescentou, em declarações à Lusa.

Rui Tavares, deputado independente eleito pelo Bloco de Esquerda, disse por seu turno que acolhe este parecer de forma "ambivalente", pois se, por um lado, confirma as suspeitas que já tinha, por outro confirma também que "não foram devidamente acautelados os interesses dos cidadãos portugueses".

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