EUA já têm transferências bancárias e dados de viagem

Em nome da luta contra o terrorismo, os EUA têm conseguido ter acesso a um vasto conjunto de informações pessoais de cidadãos europeus. O Parlamento Europeu tem sido chamado a pronunciar-se sobre as condições destes acordos e, recentemente, autorizou o acesso das autoridades de segurança norte-americanas às transferências bancárias realizadas entre cidadãos de Estados membros e entre estes e países terceiros.

O chamado Acordo SWIFT, o nome da empresa que gere 80% das transferências financeiras electrónicas em 208 países do mundo, só passou à terceira votação, mas, de uma forma geral, os eurodeputados entenderam que estavam garantidas medidas de protecção contra a utilização indevida dos dados.

A aprovação no Parlamento Europeu teve parte da sua fun- damentação num relatório elaborado pelo juiz contraterrorista francês Jean-Louis Bruguière - que se destacou por ter prendido o famoso terrorista Carlos, "o Chacal". Bruguière, que faz parte do projecto europeu para a monitorização do financiamento ao terrorismo, foi nomeado pela UE para verificar a utilização que os EUA estavam a fazer desses dados e concluiu que era uma importante ferramenta contraterrorista.

Nesta altura existe ainda um acordo provisório da UE com os EUA designado Passenger Name Record (PNR), que consiste na transferência de todos os dados pessoais dos passageiros que vão viajar para os Estados Unidos da América. Entre as informações a que as autoridades norte-americanas têm acesso encontram-se as que são entregues na agência de viagens ou na companhia aérea, e pode abranger as refeições a bordo, o número e despesas com o cartão de crédito e o hotel de estada.

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