Esquerda aperta o cerco a Maria Luís no caso das offshores

PS, BE e PCP acham que a responsabilidade política está acima de Paulo Núncio. PS convoca ex-ministros das Finanças

Maria Luís Albuquerque colaborou objetivamente enquanto ministra das Finanças na ocultação aos deputados de informação sobre transferências financeiras para offshores.

Ao longo da legislatura passada, o PCP foi insistindo com o governo PSD-CDS para saber o volume dessas transferências (já que a informação havia deixado de ser publicada no Portal das Finanças, sabe-se agora que por determinação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio).

Só que a certa altura no processo de correspondência entre os comunistas e o executivo surge um documento assinado pela chefe de gabinete da ministra. Em 28 de janeiro de 2015, o PCP faz várias perguntas, entre as quais esta: "Em 2013, qual o fluxo de capitais portugueses para paraísos fiscais?" Dois meses depois - em 27 de março de 2014 - o deputado comunista Paulo Sá insiste diretamente perante a ministra Maria Luís Albuquerque, numa audiência na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. O gabinete da ministra responderia por escrito no mesmo dia, num ofício dirigido ao presidente da comissão, o socialista Eduardo Cabrita, que este depois faria chegar ao PCP - e a que o DN teve ontem acesso. No último parágrafo do ofício, assinado por Cristina Sofia Dias, então chefe de gabinete da ministra, lê-se: "O valor global de transferências em 2013 incluído nas declarações Modelo 38 - Declaração de Transferências Fronteiriças - submetidas foi de mil e seiscentos [1600] milhões de euros." Acrescentando, a rematar: "No entanto, nem todas as transferências contidas nesta declaração são para paraísos fiscais."

Dito de outra forma: tal como o seu secretário de Estado, também a ministra ocultou informação (no caso aos deputados e, por essa via, publicamente) sobre transferências para paraísos fiscais.

Para o PCP - e para o resto da esquerda - isto é suficiente para dizer que as responsabilidades políticas neste caso vão além de Paulo Núncio, ou seja, atingem também (pelo menos) a ex-ministra. Os socialistas avançaram ontem com um requerimento para que Maria Luís Albuquerque e Vítor Gaspar vão ao Parlamento prestar declarações. Os deputados também querem ouvir a atual diretora-geral da Autoridade Tributária e os seus antecessores temporalmente relacionados com o caso.

Ontem, durante a manhã, numa audição que se prolongou por quase quatro horas, Paulo Núncio chamou a si a responsabilidade exclusiva pela decisão de não publicação dos dados estatísticos sobre as transferências de capitais para offshores. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais chegou a admitir conversas com os titulares da pasta das Finanças sobre evasão fiscal, mas não sobre esta matéria em particular. "Não partilhei esta minha decisão com mais nenhum membro do governo", garantiu, numa declaração que viria a repetir face às acusações de PS e PCP de que os ministros também saberiam da decisão de não publicação. "Nunca discuti a questão da não publicação de estatísticas com o ministro Vítor Gaspar e a ministra Maria Luís Albuquerque", reiterou.

Durante a audição, Núncio justificou a omissão pública dos dados com dois argumentos. "Achei que podia dar algum tipo de vantagem ao infrator, que podia prejudicar o combate à fraude e à evasão fiscal", começou por afirmar, acrescentando também que a informação a publicar eram "dados em bruto" que podiam levar a "interpretações incorretas". Núncio acrescentaria que "muita informação pública pode ser contraproducente" no combate à fraude e à evasão fiscal.

Já quanto às declarações que fez na passada semana, quando atribuiu a não divulgação dos dados estatísticos à Autoridade Tributária, afirmando que a AT "estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho" do seu antecessor, Núncio atribuiu a contradição face ao que afirmou ontem a um "mal-entendido que foi rapidamente sanado". Ontem, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já veio dizer que o "visto" que pôs no documento que o fisco lhe entregou para publicação é, afinal, uma "não autorização". "Nunca foi minha intenção responsabilizar a Autoridade Tributária sobre esta matéria", sustentou. Também ao contrário do que disse na passada semana, Núncio defendeu ontem que não existe uma obrigação legal para publicar aqueles dados.

O antigo governante do executivo PSD-CDS também insistiu no ponto de que a não publicação dos dados estatísticos nada tem que ver com o controlo fiscal das operações de transferências de capitais para offshores. "A minha assunção de responsabilidade tem apenas que ver com a divulgação das estatísticas. Quanto à outra questão, espero pelo relatório da Inspeção-Geral das Finanças para saber o que aconteceu", fez questão de sublinhar o responsável do anterior governo, que reiteradamente disse não saber o que terá acontecido com as 20 declarações que ficaram sem controlo fiscal.

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