Escolas de condução emitem cartas de forma ilegal

Menores de 25 anos estão a receber licença para conduzir motos até 125 cc, mesmo sem realizarem exame prático como exige a lei

Vários jovens, menores de 25 anos, foram contemplados com a carta de condução de motociclos no final do exame de condução de forma indevida. As alterações da lei tornaram possíveis aos maiores de 25 anos averbar a condução de motociclos, até 125 cc, mas os condutores de idade inferior são obrigados a fazer um exame específico. Porém quando a carta de condução lhe chegou às mãos constataram, "com surpresa", que a condução de motociclos também vinha averbada.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) assume que se tratou de um erro mas por cada carta emitida perde 60 euros.

Aos 23 anos Rafael M. contou ao DN que resolveu tirar a carta de pesados mas quando o documento lhe chegou às mãos constatou que "também vinha averbada a carta para conduzir motociclos até 125 cc", apesar de "nunca ter conduzido uma mota ou ter tirado a licença municipal".

Nos distritos de Viseu e Aveiro há "dezenas de casos destes", reconheceu ao DN o director de um centro de exames de condução.

Também os empresários de condução já se aperceberam do sucedido mas "ninguém reclama porque ficam com mais uma valência de condução sem fazer o exame", afirmou o proprietário de uma escola de condução no distrito de Aveiro.

Ao DN, o IMTT reconheceu que se tratou de "um erro já que apenas os titulares de carta de condução válida para veículos da categoria B (automóveis ligeiros) se conside- ram também habilitados para a condução de motociclos de cilindrada não superior a 125 cc desde que tenham mais de 25 anos ou sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores".

Licínia Pinto, da Direcção dos Serviços de Processamento do IMTT, adiantou ao DN que "fora destes casos "os condutores estão sujeitos à realização e aprovação em exame prático, nos centros de exame do IMTT ou nos centros de exame privados".

Um procedimento que obriga a que seja pedida "uma licença de aprendizagem, no valor de 12 euros e posteriormente prova das aptidões e do comportamento que custa mais 24 euros".

No final, e em caso de aproveitamento, a emissão da carta custa mais 24 euros. Tudo com base na ultima alteração do Código da Estrada, que transpôs uma directiva comunitária, que permitiu o averbamento da habilitação legal para a condução de motas até 125 cc. Falta saber que medidas irá o IMTT tomar e se vai recolher estas cartas emitidas de forma indevida.Enquanto não o fizer, os seus titulares estão habilitados a conduzir motos de 125cc mesmo sem terem terem feito exame prático.

Em resultado da nova lei, a venda de motos disparou logo no mês seguinte à entrada em vigor, em 2009. Em Setembro do ano passado foram vendidas 2920. Já este ano estas vendas cresceram 422,3%, de acordo com os números da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) que justificou o aumento com as alterações da legislação. Só no primeiro semestre, as vendas de motos até 125 cc representaram "mais de 90% do volume total de vendas destes veículos", revelou a ACAP.

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