António Saraiva: "O país sozinho já não resolve o problema. Tem de ser no quadro da UE"

António Saraiva pede a António Costa e ao PS que sejam responsáveis para avançar com medidas que possam não ter acordo dos partidos que o suportam parlamentarmente

Neste momento, as empresas têm uma poupança de 0,75 pontos percentuais para sustentar a subida do salário mínimo - os salários que estavam em 505 euros e passaram para 530. Estão a negociar com o governo a manutenção ou mesmo um aumento do desconto para um ponto percentual?

Para nós, a TSU é uma questão de custo de trabalho - custo unitário do trabalho, onde a TSU é um dos fatores, obviamente. E recordo-vos que esta questão já vem desde o governo de José Sócrates, era Helena André ministra do Trabalho. E, nessa altura, era um ponto percentual de redução da TSU para determinados casos. Depois passou para 0,75 e, já com este governo, no acordo que fizemos no ano passado, manteve-se nos 0,75. Quando nós solicitámos um conjunto de questões no equilíbrio do acordo de janeiro 2012, a TSU não nos foi concedida porque o governo incluiu os feriados e todas as outras matérias. Por isso a TSU ficou esquecida durante aquele período. Obviamente, reduz de 23,75% para 23% nestes casos em que os trabalhadores estejam envolvidos, no delta, no aumento do salário mínimo, mas é um dos fatores. Nós temos outros muito importantes, diria até mais importantes. Temos a questão dos custos energéticos, temos a questão da burocracia asfixiante e o custo que isso tem, temos taxas e taxinhas - pegando na expressão popular utilizada por um ministro -, temos um conjunto de custos nas empresas que, se forem reduzidos, não só temos melhores fatores de competitividade como possibilidade de aumentos salariais. Por isso nós dizemos: "Vamos pôr em cima da mesa os custos de contexto, vamos ver que alternativas existem - seja a TSU, sejam outros fatores -, temos de compensar de alguma maneira.

No IRC, o acordo que chegou a existir entre o anterior governo e o PS, entretanto, acabou.

Foi suspenso.

Portanto, também já não contam aí com grande coisa por parte do governo. Deixe-me insistir na pergunta: vão pedir ao governo que volte a ser um ponto percentual de desconto na TSU?

Vamos insistir como um dos pontos de compensação, vamos insistir em 1 p.p., da mesma maneira que vamos insistir noutros pontos. Mas no respeito do acordo que está em vigor, porque somos daqueles que nos orgulhamos de respeitar acordos e não o contrário.

Fazer acordos e respeitar acordos.

Fazê-los e cumpri-los.

Quanto à restruturação das empresas - aliás, já abordou o tema, em relação à banca, nomeadamente -, a CIP, de alguma forma, diz que essa solução tem também de passar pelo governo. As empresas viáveis, mesmo aquelas que estão altamente endividadas (e, no caso português, há várias), não conseguem diretamente, junto da banca, esse tipo de restruturação?

Não têm conseguido. E não têm conseguido porque, se olharmos para o que se passou nestes últimos anos, a enorme desalavancagem que houve no rácio de transformação - de passarmos de 160, 150 para os 110, salvo erro, em que nos encontramos - foi à custa das empresas. A banca foi às empresas reduzir a exposição, reduzir os empréstimos que tinha nas empresas. E uma empresa que registe ou tenha registado um incidente com a banca, um incumprimento - mesmo que depois tenha recuperado -, é colocada no vermelho, vai parar a uma lista vermelha, digamos assim, e não consegue financiamento. E nós hoje temos uma situação caricata, que é ter empresas economicamente viáveis e têm estrangulamento financeiro. Temos de salvar o tecido empresarial português, nós temos de olhar para novos mecanismos de financiamento. O dinheiro barato e abundante acabou - temos consciência disso -, a banca é o nosso parceiro financeiro, mas há outros mecanismos. Temos de procurar novos mecanismos de financiamento.

Pois. Depois fala do veículo...

Por isso falo de um veículo que alivie...

Mas diz que não é público, que é privado. Mas quando pede fortes incentivos fiscais para que esses fundos possam ser criados com investimento privado, estamos a falar de dinheiro que sai ou de dinheiro que não entra, pelo que tem sempre implicação nas contas públicas. Há sempre dinheiro público envolvido...

A expressão "fortes incentivos fiscais" é sua.

É minha, é verdade. Incentivos fiscais, é verdade...

Eu não disse fortes incentivos fiscais. Disse que tinha de ter algum benefício fiscal, esta operação tem de ter algum benefício fiscal para ser atrativa. Mas benefício fiscal é estudar, de alguma maneira, a fiscalidade da operação. E temos agora o CDS que anuncia...

Quer um supercrédito fiscal.

Um supercrédito fiscal. Por isso, há aqui maneiras, seguramente. E os partidos políticos e o governo terão, seguramente, maneira de o fazer. Qual é o nosso objetivo na CIP? É aliviar as empresas, porque são as empresas que nos preocupam. É evidente que preocupa-nos, indiretamente, o malparado da banca, porque recebemos daí os efeitos nefastos. Mas a nossa preocupação é aliviar as empresas do estrangulamento financeiro. As empresas têm de restruturar a dívida, têm de transformar dívida em capital, e se a banca não estiver disponível, tem de ser através desse veículo. Posso dizer-vos que já está a ser avaliado, e há uns meses este governo não tinha demonstrado disponibilidade. Tanto quanto sei, neste momento já há um grupo de trabalho a estudar.

O próprio primeiro-ministro propôs um veículo para o malparado, olhando para os bancos... Mas acha que vai ter de se encontrar aqui um caminho em que estes dois veículos se cruzem ou não?

Andamos nisto há algum tempo e, por certo, vamos andar mais e constatar que o crédito malparado é uma bomba-relógio que temos debaixo dos pés - pelo efeito que tem sobre as empresas e o seu potencial desaparecimento, com o desemprego que isso inevitavelmente vai provocar; e com os rácios da própria banca que, não se libertando disto, tem constrangimentos.

Sim, estamos agora a falar de cerca de 20 mil milhões de crédito malparado.

Há que resolver esse gigantesco problema. Na nossa perspetiva, obviamente no interesse das empresas, salvando aquelas que, sendo viáveis, devem ser ajudadas. Obviamente também que, quando fizermos isso, temos consciência de que aliviamos a pressão da banca, mas o nosso interesse, repito, é aliviar as empresas, salvar as empresas.

A propósito da formação de capital próprio nas empresas, já existe, para as PME, uma redução de impostos, a pagar em sede de IRC. A CIP quer mais ambição, pelo que percebo, quer quanto à grandeza do benefício quer quanto ao alargamento a outro tipo de empresas, não apenas às PME. Tem algum sinal positivo, alguma ideia de que o governo possa aceitar esta vossa pretensão?

Não, não tenho nenhum sinal neste momento. Aquilo que nós temos solicitado, independentemente da forma, é termos uma política fiscal atrativa, porque quando nós falamos... Acho que todos concordamos que o país tem uma enorme necessidade de investimento que gere crescimento. Para atraímos investimento, quer direto estrangeiro quer nacional, nós temos de ser atrativos quando nos comparamos com outros países.

Afinal se a banca está com problemas e não resolve o problema do financiamento das empresas, se o investimento público não arranca, porque não há dinheiro e é preciso cumprir o défice, como acha que vamos sair daqui? De que forma é que o país vai crescer se ninguém quer investir?

Essa é a pergunta do milhão. Obviamente que o país sozinho já não resolve o seu problema. Tem de ser a União Europeia, tem de ser num quadro de políticas europeias que este problema tem de ser resolvido. E quando Jean-Claude Juncker apresenta o seu plano, o chamado Plano Juncker, de 21 mil milhões de euros, que depois alavancaria 310 mil milhões, como sabem, definiu áreas de investimento público que podia arrastar o privado. A saber: rede de transporte de energia, rede de transporte ferroviário e digitalização da economia. Estas áreas foram aquelas que foram definidas como prioritárias. Depois veio também a questão do Horizonte 2020 com um pacote de 80 mil milhões, que...

Inovação, investigação...

Temos o Carlos Moedas como comissário europeu responsável para inovação. Juntamos a isso os 25 mil milhões do pacote do Portugal 2020 que, lamentavelmente, está atrasado - vem atrasado do governo anterior...

Soubéssemos nós lidar com esses pacotes e resolvíamos o problema?

É uma questão de fazermos uma matriz de oportunidade destes pacotes, nestas áreas e noutras que, eventualmente, a iniciativa privada tenha como importantes para o desenvolvimento das suas atividades - seja na celulose, seja na indústria automóvel, enfim... há atividades em que há algum investimento, temos de o reconhecer. E, por isso, promover o investimento público que arraste o privado e incentivando o privado, fazendo chegar à economia estes fundos comunitários que, lamentavelmente, se atrasaram, nomeadamente o Portugal 2020, e que, atrasando, atrasou o investimento.

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