Entrevista revela 'estado de balcanização do Ministério Público'

O deputado do CDS/PP, Filipe Lobo d'Ávila considera que as declarações de Pinto Monteiro revelam uma 'triste demonstração do estado de balcanização do Ministério Público', e critica o procurador por 'discutir em público os seus poderes'.

'A entrevista do senhor procurador geral da República é mais uma triste demonstração do estado de balcanização do Ministério Público. Para os cidadãos é assustador que numa magistratura do Estado, conflito após conflito, se dê tão pouco valor ao sentido de recato, lealdade e imparcialidade', afirma o deputado centrista.

Em entrevista ao Diário de Notícias, o procurador geral da República considerou que 'é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia'.

No actual modelo, Pinto Monteiro afirma que o PGR 'tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia'.

O procurador geral da República disse igualmente que é 'preciso que, sem hesitações, se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político' e que o poder político deve esclarecer esta questão de 'forma inequívoca'.

O CDS/PP defende que 'não é função do senhor procurador geral da República discutir em público os seus poderes nem atacar magistrados que fazem parte do seu corpo institucional'.

Filipe Lobo d'Ávila recorda que 'não é função sindical nomear o procurador geral da República que é, segundo a Constituição, proposto pelo Governo mas nomeado pelo Presidente da República'.

'Estes acontecimentos só acentuam o risco de decadência e degradação do Ministério Público, circunstância que é muito nociva para a credibilidade da justiça', afirma o deputado.

O CDS aproveita este episódio para realçar a posição do partido de 'permanecer independente e distante das guerras de trincheiras dentro do Ministério Público'.

O deputado e dirigente socialista Vitalino Canas afirmou também hoje que 'terá que haver disponibilidade' para 'alterações', incluindo à Constituição, que aumentem os poderes do procurador geral da República.

Em resposta às declarações de Vitalino Canas, o deputado do CDS/PP afirma que 'não deixa de ser irónico ver o Partido Socialista falar em revisão constitucional a propósito do Ministério Público, quando o mesmo Partido Socialista não considerava a revisão constitucional prioritária há menos de um mês'.

Recados também para os sociais democratas, considerando Filipe Lobo d'Ávila ser 'irónica a recente preocupação do PSD com o Estado da Justiça, quando o mesmo PSD deixou a Justiça de fora do seu projecto de revisão constitucional há menos de um mês'.

O vice presidente do PSD Marco António Costa considerou hoje, em declarações à Lusa que a Justiça 'está a sofrer uma das crises de confiança mais graves' de sempre, acusando o PS de ser uma 'força de bloqueio' ao recusar 'reformas importantes' nesta área.

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