"É intolerável numa democracia termos uma justiça com credibilidade tão baixa"

O perfil de Fernando Negrão, que se candidata a presidente do grupo parlamentar do PSD, está em sintonia com uma das prioridades definidas por Rui Rio para a batalha política na nova direção: a justiça. Negrão foi diretor da PJ, ministro da Justiça e presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Do que ouviu do discurso de Rui Rio, já é possível identificar aquelas que serão as prioridades da ação política do PSD no Parlamento e as quais, caso seja eleito presidente da bancada, terá de concretizar?

Mais do que prioridades para a atividade parlamentar, o que ouvimos no discurso de Rui Rio foram as prioridades para o país. Temos ali as grandes questões de regime. A questão dos próprios partidos políticos, da sua natureza e a necessidade de olhar para eles para ver qual a razão do distanciamento face aos portugueses, a falta de pedagogia em relação, por exemplo, à importância do financiamento público dos partidos... Há aqui um trabalho muito importante e Rui Rio lembrou, muito bem, que estas leis foram feitas em 1974,75,76, e, até aos anos 1980 eram leis perfeitamente adequadas. Mas, agora, passaram 40 anos e num mundo que anda numa velocidade vertiginosa. E mantemos as mesmas leis?

Uma das prioridades que ouvimos ontem Rui Rio indicar como alvo de necessárias reformas é a justiça. Esta é uma área onde Fernando Negrão está bastante confortável. Houve uma relação entre o seu perfil e esta opção de Rui Rio?

Sem dúvida nenhuma. Se há uma coisa que me atormenta é quando saem sondagens e vejo a justiça numa posição muito má. É preciso que todos tenhamos consciência disso, a começar pelos próprios magistrados. Eles são os primeiros que devem ter noção da necessidade de olharmos para o sistema de justiça e pensar o que é preciso fazer para o tornar eficaz e mais credível aos olhos os portugueses. É intolerável numa democracia termos um sistema de justiça com um nível de credibilidade tão baixo.

Na conversa que tiveram antes de anunciar publicamente que era candidato a líder de bancada, falaram da justiça?

Falámos, sim. Não ainda com muita profundidade, mas o suficiente para perceber que seria uma das prioridades desta nova direção. Aliás, Rui Rio fala da justiça há muito tempo.

Também o preocupam as violações de segredo de justiça e os julgamentos na praça pública, a que se referiu Rui Rio?

Devemos estar todos preocupados com isso. O melhor exemplo é a Itália. Este país, designadamente os seus magistrados, fez um grande trabalho de limpeza da corrupção. Mas, a determinada altura, começou a haver um problema com as investigações criminais que em vez de serem feitas nos processos eram feitas na praça pública, o que levou ao desmoronamento do sistema político e do sistema judicial italianos. Por isso precisamos de olhar para isto com os magistrados e evitar que aconteça em Portugal. A independência do poder judicial é fundamental, deve ser preservada, mas não podemos centrar as atenções exclusivamente nisso. Isso tem de ser acompanhado pela credibilidade e a eficácia do sistema. É aí que temos de investir muito mais.

Qual é a sua perspetiva em relação à sua eleição? Acha que os deputados lhe vão dar uma vitória esmagadora?

As eleições são sempre uma incógnita, sejam elas quais forem. Mas este congresso tem feito o caminho da união, como temos visto, e tenho a certeza de que todos os deputados têm essa consciência. Querem ter uma direção forte e é essa a minha expectativa.

Caso não tenha votos suficientes o que fará?

Quem se candidata a uma eleição tem de estar preparado para qualquer resultado. Se for essa a decisão dos deputados, continuarei, tranquilamente e motivado como sempre, a ser deputado.

Já escolheu os seus vice-presidentes?

Vou começar a fazer a lista imediatamente a seguir ao congresso.

Vai escolher apoiantes de Rui Rio e de Santana Lopes para fazer a tal união no grupo parlamentar?

Vou escolher os perfis mais adequados para cada uma das áreas, independentemente de quem foram apoiantes. Não quero saber a origem das pessoas.

O PSD tem a presidência de algumas comissões parlamentares, como é o caso da Defesa. Pensa fazer aí algumas mudanças?

Podem todos continuar a ser presidentes das comissões. Na comissão da Defesa, o Marco António Costa é uma pessoa que todos respeitamos, um quadro do PSD de muita qualidade. Se quiser continuar, continuará.

A batalha política na área da justiça muito baseada em casos. O PSD vai assumir que estratégia?

Tenho a certeza de que não será uma oposição baseada em casos. Isso não faz parte da personalidade política de Rui Rio nem da minha. A ideia é fazer uma oposição forte e construtiva, não hesitando quando tiver de criticar e fazê-lo com veemência. O que está a acontecer no país é um desgoverno e a ilusão de que não há carências.

O Fernando Negrão foi apoiante de Santana Lopes, tal como o ainda presidente da bancada, Hugo Soares. Se Rui Rio queria dar um sinal de união, porque não manteve Hugo Soares?

Essa pergunta tem de ser feita a Rui Rio. Eu avancei com a minha candidatura no momento em que o deputado Hugo Soares anunciou que ia convocar eleições. Havendo uma vacatura do lugar, eu avancei.

Acha que Rui Rio ontem clarificou bem qual vai ser a estratégia política em relação ao PS, uma matéria que estava a preocupar muitos congressistas? Qual a ideia com que ficou?

Ficou muito claro e a recetividade foi grande. A ideia com que fiquei foi a de um não claro ao Bloco Central e a disponibilidade para, nas grandes questões que cada um dos partidos sabe que sozinho não poderá levar a cabo, haver negociações e avançar para a reforma desses grandes problemas, não fechando a porta.

Há alguns dossiês em que o grupo parlamentar do PSD teve posições que contrariam aquilo que é mais ou menos conhecido do que pensa Rui Rio. Um deles é a questão da recondução da procuradora-geral da República, que a bancada defendeu. Como vai ser agora?

Não sei. Ainda não falámos sobre essas questões de fundo. Aguardemos o fim do congresso e a eleição da direção da bancada parlamentar.

E a questão da isenção do IVA aos partidos políticos e a exclusividade dos deputados. Como vão ficar agora estas matérias?

A mesma situação. Teremos depois oportunidade para falarmos nisso.

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