"É inacreditável que não se tenha divulgado isto"

Os partidos não divulgaram a criminalização, as associações feministas também não. Algumas nem deram por isso

Como é possível que o assédio sexual, ou pelo menos várias das suas manifestações, tenha passado a ser crime e nem as feministas tenham chamado a atenção para o facto? Maria José Magalhães, a presidente da UMAR, associação que tanto se bateu pela criação do crime de assédio, admite que foi uma escolha. "Não falámos disso porque o assédio sexual é uma coisa demasiado grave para ter só esta moldura penal. A alteração é positiva, é até significativa, mas não é o que queríamos, está muito longe de ser a proteção de que as vítimas necessitam. Tínhamos duas hipóteses: dizer que nos congratulávamos, mas achávamos que ainda não chegava - ou nada dizer."

Mas não é, afinal, uma vitória, depois de parecer que nada ia mudar? "Claro que consideramos uma vitória, obviamente. Mas quando soubemos que a coisa tinha sido introduzida entre vírgulas num tipo criminal já existente soube-nos a pouco. Pareceu-nos um pouco deitar poeira para os olhos. E por isso não dissemos nada." Não é importante alertar as pessoas para o facto de haver condutas de assédio que já estão criminalizadas e das quais podem apresentar queixa? "Dizer que as pessoas já se podem queixar por estar previsto no artigo 170.º... Não é bem assim. Há condutas que não estão abrangidas. E há uma confusão de conceitos: o Código do Trabalho pune o assédio, não a importunação." Não é melhor ter isto do que nada? Maria José Magalhães suspira: "Admito que se calhar falhámos por não ter divulgado."

Joana Grilo, 28 anos, membro da UMAR e da Rede 8 de Março (coletivo feminista que inclui várias organizações, incluindo o BE de que é militante e que organizou várias iniciativas contra o assédio e a favor da criminalização), concorda. "Não faz sentido não divulgar isto. É um grande ganho, uma meia vitória. Quase uma vitória inteira. A vitória inteira só acontecerá quando se começar a falar sobre isto nas escolas, quando houver coordenação com a polícia e com os media. Mas temos mais argumentos a partir do momento em que está na lei. Já não vai ser tão fácil ridicularizar o assunto como até aqui." Agora, congratula-se Joana, há poder para intervir: "Antes as mães e os pais reparavam que as filhas estavam a ser assediadas e não podiam fazer nada, e agora podem fazer queixa. Antigamente não se podia fazer nada, agora pode-se."

Rita Ferro Rodrigues, da direção da recém-formada associação feminista Capazes, não pode estar mais de acordo: "Também não tinha dado pela mudança, que acho importantíssima. E acho inacreditável que não se tenha divulgado. Até porque, como diz Leonor Beleza, é mais fácil alterar a lei do que as mentalidades. E nesse sentido é preciso trabalhar de forma empenhada para que a perceção do espaço público "rua" seja realmente igualitária. E desde a escola. As miúdas precisam de saber que podem e devem denunciar comportamentos abusivos e os rapazes têm de interiorizar que a lei não permite que perpetuem uma prepotência sexista e cultural interiorizada durante gerações e gerações."

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